Assédio Moral e Discriminação no Trabalho é tema do 2º dia da Semana de Combate ao Assédio

O segundo dia da Semana de Combate ao Assédio, Violência e Discriminação no Trabalho na Justiça do Trabalho do Ceará (6/5) foi marcado por uma palestra sobre Assédio Moral e Discriminação no Trabalho. O evento, realizado na Escola Judicial do TRT-CE, teve como palestrantes a juíza do trabalho Lena Marcílio Xerez, titular da Vara do Trabalho de Baturité, e o juiz auxiliar da Presidência, Rafael Marcílio Xerez. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do Tribunal.

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A Semana tem o objetivo de promover a conscientização e a prevenção dessas práticas nocivas no ambiente profissional, reunindo especialistas e autoridades em uma programação diversa, com palestras, rodas de conversa e debates presenciais e telepresenciais. A iniciativa do TRT-CE, por meio do Comitê de Combate ao Assédio da Justiça do Trabalho do Ceará, representa um esforço institucional para fortalecer a cultura do respeito, da dignidade e da saúde no trabalho.

Em sua fala, a juíza Lena Marcílio Xerez defendeu que o trabalhador vítima de assédio tem proteção jurídica, mesmo com a ausência de norma específica na Consolidação das Leis do Trabalho. “Na minha opinião, deveria existir um artigo na CLT inserindo o assédio moral nos motivos de rescisão indireta do contrato de trabalho, mas essa ausência de norma própria na CLT não impede a proteção do trabalhador. Os fundamentos para isso estão na nossa Constituição”.

Para a magistrada, que proferiu a palestra com base em sua tese de mestrado, a nossa Constituição Federal é muito rica e as normas que tratam de direitos fundamentais têm aplicação imediata e eficácia horizontal. “Então o julgador consegue extrair a proteção do trabalhador vítima de assédio na própria Constituição, que é superior a todas as normas”, enfatizou.

Esse ponto de vista foi reforçado pelo juiz auxiliar da Presidência, Rafael Marcílio Xerez. Para o magistrado, a Constituição estabelece como um dos objetivos da República a construção de uma sociedade solidária, justa e sem preconceitos. “Para que isso aconteça de fato, é preciso que sejam estabelecidas medidas e ações concretas de equidade, de combate de desigualdades, não só no plano formal, mas também no aspecto material, de forma a concretizar de forma eficaz o acesso aos bens da vida”.

Para o juiz titular da segunda Vara do Trabalho de Fortaleza e professor universitário, o caminho mais eficaz, é a aplicabilidade imediata de normas Constitucionais que tratam, por exemplo, da dignidade da pessoa-humana e do combate à discriminação em todas as suas formas. “Reconhecer os discursos discriminatórios e adotar práticas efetivas para esse combate, tanto no âmbito das relações privadas quanto das relações públicas, me parece essencial para a concretização desse projeto constitucional”, defendeu.

Comitê

“Nós lutamos por um ambiente de trabalho sadio e tranquilo. Para além de ser uma obrigação legal, é importante que nós, como gestores, saibamos de que maneira podemos agir em relação às pessoas que trabalham conosco. Esse é o objetivo maior da Semana”, afirmou a coordenadora do Comitê no 2º Grau, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante. A magistrada compõe o Comitê juntamente com a juíza do trabalho Daine Gomes Almeida, como representante do primeiro grau de jurisdição.

Programação

Para o penúltimo dia de programação da Semana de Combate ao Assédio, Violência e Discriminação no Trabalho, quinta-feira(8/5), está prevista a realização de uma palestra com o tema “O impacto na saúde mental de vítimas de assédio moral e discriminação no trabalho”. O evento online será conduzido pela psicóloga da Seção Judiciário da Justiça Federal do Ceará, Úrsula Custódio. O encerramento da Semana será feito pela presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa. Veja a programação completa da Semana aqui.

Canais para denúncia:

Secretaria de Gestão de Pessoas
Secretaria de Saúde
Comitês de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e da Discriminação
Subcomitê de Acessibilidade Inclusão
Comitê de Ética e Integridade
Corregedoria-regional
Ouvidoria
Ouvidoria da Mulher.