Getec encaminha ao TRT-CE mais de R$ 500 milhões em requisições de pagamento de precatórios

O Grupo Especial de Trabalho das Execuções Coletivas (Getec) encaminhou ao Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), no dia 2 de abril, mais de R$ 500 milhões em requisições de pagamento de precatórios. O montante levantado foi possível graças a acordo celebrado pelo Estado do Ceará e pelas universidades públicas com os seus professores, além de execução de valores devidos em processos do Ministério da Saúde, INSS e da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará.

A partir de agora, o TRT-CE assume os procedimentos para pagamento das quantias devidas. Para tanto, serão observadas as regras previstas na Constituição Federal e nas orientações do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Superior da Justiça do Trabalho quanto à ordem cronológica na fila de pagamento de precatórios. Os precatórios superpreferenciais (alimentares e de idosos, por exemplo) possuem prioridade, mas dentro dessa prioridade, a ordem de pagamento também segue a cronologia da apresentação. De acordo com a coordenadoria de Precatórios do TRT-CE, ainda não há data para início do pagamento.

Segundo um dos juízes designados para atuar no Getec, Germano Siqueira, a maioria desses processos coletivos tramita na Justiça do Trabalho do Ceará desde as décadas de oitenta e noventa do século passado. Os processos beneficiam centenas, em alguns deles milhares de pessoas, na maioria idosas e algumas falecidas. “A principal causa da demora na tramitação desses processos foram os inúmeros recursos apresentados ao longo dos anos em todas as instâncias do Poder Judiciário, inclusive no Supremo Tribunal Federal, além da complexidade das liquidações (saber quanto é devido a cada um), o que também gerou um outro número de recursos”, disse o magistrado.

Quase todos os casos são processos movidos contra entes públicos, a exemplo da Universidade Estadual do Ceará, da Universidade Estadual do Vale do Acaraú e Universidade Regional do Cariri, da Universidade Federal do Ceará, do Ministério da Saúde (União Federal), INSS, COELCE/ENEL, Detran, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, entre outros. Alguns desses processos chegam a ter cinco mil beneficiários, como no caso do Ministério da Saúde, e quase mil em cada um dos processos originários das universidades.

O trabalho do Getec teve início em outubro de 2021. A criação desse grupo especializado teve a finalidade de elaborar e executar plano de ação para a redução do acervo de processos coletivos com execuções pendentes, considerando-se como ações coletivas aquelas cujo pólo ativo abranja número de reclamantes ou substituídos igual ou superior a 20 pessoas. Para concretizar os trabalhos, foram designados o juiz Germano Siqueira (atual titular da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza) para atuar nos processos da 1ª à 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, e o juiz Mauro Elvas, com atuação nos processos coletivos das 6ª, 7ª e 8ª Varas do Trabalho.

Para Germano Siqueira, a partir dessa estrutura, foi possível estabelecer uma nova dinâmica na tramitação de processos em curso há mais de trinta anos, sem que houvesse, à época, perspectiva de encerramento. “Com o trabalho de todos, inclusive de servidores do Tribunal, e pela força cooperativa dos advogados, foi possível avançar sobremaneira, seja pelo exaurimento da execução em favor de milhares de credores, seja pela celebração de acordos, como no caso das universidades estaduais, prática conciliatória que foi amplamente estimulada no âmbito em Getec, em harmonia com a Presidência do Tribunal”.