Empregabilidade de egressos do sistema prisional é tema de reunião com presença do TRT-CE

O ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), desembargador Antonio Parente, participou, na última sexta-feira (11/4) de reunião para traçar linhas de atuação da Câmara do Trabalho do Plano Pena Justa e do programa Emprega 347 do CNJ. O encontro ocorreu na sede da OAB-CE, e contou com a presença de representantes de diversas entidades envolvidas na causa da ressocialização de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema penitenciário.

O Emprega 347 é uma iniciativa que objetiva contribuir para que as unidades prisionais do Brasil se tornem espaços produtivos com oferta de trabalho remunerado e capacitação profissional para toda a população presa e egressa. O Emprega 347 faz parte do Plano Pena Justa, desenvolvido pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo para enfrentar questões urgentes das prisões brasileiras.

Durante a reunião, o Estado do Ceará foi indicado para aderir ao Projeto Alvorada, que é uma iniciativa realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com as instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, sendo financiado com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen. O projeto busca oferecer cursos de formação inicial e continuada e qualificação profissional, impulsionando o acesso ao mercado de trabalho, especialmente em iniciativas da Economia Popular e Solidária.

Ainda no encontro, o procurador da República Ricardo Magalhães informou que abriu um procedimento para verificar o cumprimento da Lei de Cotas na Administração Pública Federal, no Judiciário Federal e nas obras públicas do Governo Federal existentes no Estado do Ceará.