TRT-CE participa da reunião do Pacto por um Ceará Sem Fome
- Página atualizada em 21/03/2025
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), desembargadora Fernanda Uchôa, participou, na segunda-feira (17/3), da reunião do Pacto por um Ceará Sem Fome, realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Na oportunidade, os signatários do pacto, divididos por segmento, apresentaram suas ações concretas no âmbito de um dos maiores programas de superação da pobreza do Estado.
A desembargadora Fernanda Uchôa fez uma exposição sobre a participação do TRT-CE em programas alinhados com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (Pop Rua Jud). A iniciativa visa garantir de forma eficaz o acesso à Justiça para a população inserida nos indicadores de pobreza e de vulnerabilidade.
O TRT-CE, através do Programa Pop Rua Jud, realiza mutirões nos bairros de Fortaleza. O objetivo da ação é oferecer à população em situação de rua serviços públicos gratuitos e básicos para o exercício da cidadania, por meio de atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros. Segundo a presidente, a iniciativa da Justiça do Trabalho tem relação direta com o programa Ceará Sem Fome.
A ação do Governo do Estado do Ceará visa o desenvolvimento de políticas públicas de qualificação, para que a população beneficiária do Programa possa desenvolver autonomia financeira e ingressar no mercado de trabalho. O ato simbólico de pactuação reuniu os 77 representantes de diversos segmentos que integram a iniciativa. Estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; e a primeira-dama da Capital, Cristiane Leitão.
A lei que criou o Ceará Sem Fome foi assinada em 2023, tornando o programa uma política estadual conjunta da Secretaria da Proteção Social (SPS) e da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). De acordo com o Governo do Ceará, cerca de 50 mil famílias recebem o valor de R$300 reais mensais através do projeto, além das ações de arrecadação de alimentos e distribuição de refeições diárias na Rede de Cozinhas Ceará Sem Fome, com 1.300 unidades em todo o Ceará.