“A democracia está sofrendo em todo o mundo”, diz professor André Dominique Rousseau

“Estamos vivendo um momento histórico, onde a democracia está sofrendo em todo o mundo. O espaço democrático está diminuindo”, a afirmação é do professor emérito de Direito Público da Universidade de Paris, André Dominique Rousseau, na abertura do ano letivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Ejud7). A aula inaugural do calendário de 2025 da Ejud7, com o tema Democracia e Direito, aconteceu na sexta-feira (14/3), no auditório do TRT-CE, com a presença de magistrados, advogados, servidores e convidados.

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De acordo com o professor de Sorbonne, atualmente existem diversos governos e sistemas que agridem a democracia. Eles não atacam o voto, mas o próprio Direito. “A marca dos regimes autoritários atuais é atacar o Direito. Vemos isso na Europa. Na Hungria, por exemplo, as primeiras decisões do novo presidente foram repensar o Direito Constitucional e o papel dos juízes.

Para o jurista, o Direito é essencial para a democracia e o meio pelo qual é possível reafirmar os ideais democráticos. “Direito não como leis, mas como um conjunto de princípios, de direitos fundamentais e de liberdades, que fazem com que os cidadãos possam conviver em sociedade. Portanto, quando falo do Direito, não estou falando de leis, mas dos direitos fundamentais, direito à saúde, à educação. Sem direitos fundamentais não há democracia ”, ressaltou.

“Todos os direitos humanos vêm de uma luta social e política. Vêm de uma contestação”, afirmou André Dominique Rousseau. Segundo o professor, os direitos não são dados espontaneamente, principalmente os direitos sociais, como o Direito do Trabalho. Esses direitos foram conquistados por meio de lutas. O direito sindical, à greve, a condições de trabalho decentes, todos foram conquistados pela luta dos trabalhadores e pertencem a eles.

“O Direito é constitutivo para a democracia graças a uma instituição: a Justiça. Os juízes têm a missão de preservar os direitos fundamentais”, considera o jurista francês. Ele explica que na democracia representativa clássica, a instituição central é o parlamento, mas nas democracias onde o Direito desempenha um papel essencial, a instituição mais importante são os magistrados. Por isso, segundo o professor, em todos os países que optam por um regime autoritário, a primeira instituição atacada é o Judiciário.

Abertura

Na abertura do evento, o desembargador Paulo Régis Machado Botelho, diretor da Ejud7, deu boas vindas ao palestrante e falou sobre a importância do tema para sociedade, por tratar da defesa da democracia. “Não temos como esconder, a nossa democracia hoje corre risco, não só no nosso país, como também nos demais países que compõem a estrutura de Estado. Obrigado professor, por atender ao nosso convite e de poder nos proporcionar esta palestra e contextualizar a importância do regime democrático, para que nós tenhamos perspectiva de futuro”.

“A Escola Judicial é o coração do aperfeiçoamento institucional”, afirmou o vice-presidente do TRT-CE, desembargador Francisco José Gomes da Silva. Para o magistrado, servidores capacitados e magistrados atualizados são a chave para uma Justiça mais acessível, transparente e confiável. “Investir na Escola Judicial é investir na qualidade da prestação jurisdicional. Tribunais fortes são compostos por profissionais preparados, e essa preparação passa necessariamente pelo aprendizado contínuo”, ressaltou.

Lançamentos

Logo após a aula inaugural, houve o lançamento de três obras que tratam sobre a temática abordada pelo professor francês. O Domínio das Mentes: do Golpe Militar à Guerra Cultural, de autoria do coordenador nacional dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania, professor Aldo Arantes, e dois livros de André Dominique Rousseau: Justiça Constitucional Francesa e Seis Teses para a Democracia Contínua.