Desfazimento
- Página atualizada em 14/11/2024
O desfazimento de bens públicos consiste no processo de exclusão de bens do acervo patrimonial, de acordo com a legislação vigente. Abaixo encontram-se divulgados os Editais dos últimos processos de desfazimento:
Edital | Data de publicação |
---|---|
Edital Leilão Eletrônico nº 01/2024 (formato .pdf, tamanho 253kB) |
23/08/2024 |
Desfazimento, na modalidade doação, nos termos da Lei 14.479/2022, que instituiu a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eltrônicos, conforme PROAD 2088/2023:
OFÍCIO MCOM | INDICADO | CNPJ |
---|---|---|
15979/2023 | CRC IAPS | 05.461.368/0001-70 |
26769/2023 | CRC IFMA | 10.735.145/0001-94 |
32965/2023 | CRC RECIFE* | 30.968.521/0001-06 |
37285/2023 | CRC IDEAR | 08.362.831/0001-15 |
1012/2023 | CRC IFMA | 10.735.145/0001-94 |
9991/2024 | CRC IAPS | 05.461.368/0001-70 |
15977/2024 | CRC IAPS | 05.461.368/0001-70 |
24071/2024 | CRC IAPS | 05.461.368/0001-70 |
35727/2024 | CRC FUNPAPI | 05.201.972/0001-68 |
*Os bens não foram retirados pela instituição, sendo acrescidos à lista 5 - CRC IFMA.