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Desfazimento

O desfazimento de bens públicos consiste no processo de exclusão de bens do acervo patrimonial, de acordo com a legislação vigente. Abaixo encontram-se divulgados os Editais dos últimos processos de desfazimento:

 

Edital Data de publicação

Edital Leilão Eletrônico nº 01/2024 (formato .pdf, tamanho 253kB)

Edital Leilão Eletrônico nº 01/2024 (formato .odt, tamanho 38kB)

23/08/2024

 

Desfazimento, na modalidade doação, nos termos da Lei 14.479/2022, que instituiu a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eltrônicos, conforme PROAD 2088/2023:

OFÍCIO MCOM INDICADO CNPJ
   15979/2023  CRC IAPS 05.461.368/0001-70
26769/2023 CRC IFMA 10.735.145/0001-94
32965/2023 CRC RECIFE* 30.968.521/0001-06
37285/2023 CRC IDEAR 08.362.831/0001-15
1012/2023 CRC IFMA 10.735.145/0001-94
9991/2024 CRC IAPS 05.461.368/0001-70
15977/2024 CRC IAPS 05.461.368/0001-70
24071/2024 CRC IAPS 05.461.368/0001-70
35727/2024 CRC FUNPAPI 05.201.972/0001-68

*Os bens não foram retirados pela instituição, sendo acrescidos à lista 5 -  CRC IFMA.