6.2 - Portarias da 1ª Turma
- Página atualizada em 06/05/2026
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Pesquisar Ato Normativo (ano/número/descrição):
2026
| Portaria | Descrição |
|---|---|
| Portaria nº 1/2026 | Dispõe sobre sessões presenciais. |
2020
| Portaria | Descrição |
|---|---|
| Portaria nº 01/2020 (Revogada) |
Dispõe acerca da retomada ao julgamento presencial, concomitante à continuidade das sessões de julgamento mistas e dá outras providências. |