5.8 - Portarias dos Gabinetes dos Desembargadores
- Página atualizada em 26/03/2024
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Pesquisar Ato Normativo (ano/número/descrição):
2017
| Portaria | Descrição |
|---|---|
| Portaria nº1/2017 Gab. Dr. Jefferson Quesado Jr. | Nomeia os componentes da Subcomissão de Assessoramento da COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO, NO ÂMBITO DESTE SÉTIMO REGIONAL, DA RESOLUÇÃO 219/2016 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). |
2014
| Portaria | Descrição |
|---|---|
| Portaria nº1/2014 Gab. Dr. Durval Maia | Os atos processuais de administração e de expediente, de cunho meramente ordinatório, sem caráter decisório, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pela Assessoria. |