Justiça do Trabalho realiza terceira palestra do ano em Caucaia para debater combate ao trabalho infantil

Os gestores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho do Ceará, desembargador Durval Maia e o juiz do trabalho Célio Timbó, realizaram, na última sexta-feira (29/5), mais uma importante ação educativa no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Esta foi a terceira palestra promovida pelo programa em escolas públicas locais apenas neste ano de 2026, dando continuidade a um cronograma de visitas.

Desta vez, o encontro ocorreu na Escola Estadual de Ensino Médio Eliezer de Freitas Guimarães, localizada no Conjunto Nova Metrópole. O debate reuniu cerca de 150 adolescentes com idades entre 15 e 17 anos, todos estudantes do primeiro ano do ensino médio. A equipe do Programa foi recebida pelo diretor da instituição de ensino, Marcos Antônio Teixeira Muniz, que acompanhou as atividades voltadas à conscientização sobre os prejuízos do trabalho precoce e à apresentação da aprendizagem profissional como um direito seguro de inserção no mercado de trabalho.

Anteriormente, a Justiça do Trabalho do Ceará já havia levado o projeto “Partiu Aula TST” à Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Vicente Arruda, no mês de março, e ao Colégio Estadual Liceu de Caucaia, em abril. “Temos uma missão neste ano de 2026: queremos visitar dez escolas aqui no município”, afirmou o juiz e gestor regional.

Riscos à saúde e o comprometimento escolar

Durante a palestra, o juiz do trabalho Célio Timbó traçou um panorama realista sobre o impacto do trabalho infanto-juvenil no desenvolvimento biológico e intelectual dos jovens. O magistrado alertou para os severos riscos à saúde física e mental que acompanham essa prática.

“Existe uma série de riscos concernentes ao trabalho infantil. A primeira coisa é que a criança que trabalha não consegue responder à frequência escolar. Ela vem para a escola cansada, exausta por conta do labor, e muitas vezes acaba abandonando os estudos”, ressaltou o juiz. Ele citou ainda problemas crônicos identificados em menores que trabalham, como desidratação por falta de acesso à água, fome, dores de cabeça, insônia, irritabilidade, baixa autoestima, depressão e síndrome do pânico.

Desconstrução de mitos e o ciclo da pobreza

Outro ponto central da apresentação foi o combate a justificativas culturais que normalizam a exploração de menores no Brasil. O magistrado confrontou diretamente o ditado popular de que "é melhor trabalhar do que roubar", classificando-o como um mito social perigoso.

“Mito é uma historinha que contam para a gente, que parece verdade, mas no fundo não é. Para a criança e o adolescente, eu não posso dar só as opções de trabalhar ou roubar. Eu tenho que dar a opção de essencialmente estudar. Lugar de criança e de adolescente é na escola, por isso é importante vir todos os dias para a aula”, defendeu Timbó.

O juiz enfatizou também o viés racial e geográfico do problema, apontando que o trabalho infantil no país possui recortes bem definidos por estatísticas: atinge majoritariamente jovens pretos e pardos da classe mais periférica, concentrando-se com maior força na Região Nordeste.

Segundo o palestrante, a consequência direta dessa dinâmica é o aprisionamento das famílias em uma armadilha socioeconômica. “O trabalho infantil acaba perpetuando um ciclo de pobreza: os pais são pobres, a criança nasce pobre e não estuda; depois sai da escola sem preparo para o mercado de trabalho e, no final das contas, fica no subemprego ou no desemprego, voltando a enfrentar a pobreza no futuro e tendo filhos pobres.”

A importância de uma profissão e os direitos fundamentais

Pensando no futuro dos alunos do primeiro ano, Célio Timbó orientou os jovens a buscarem qualificação em vez de aceitarem ocupações informais ou precárias. Ele diferenciou a volatilidade de um emprego temporário da estabilidade proporcionada por uma profissão de nível superior, como a de advogado, psicólogo ou professor, carreiras que demandam tempo dedicado à formação escolar.

Como forma de quebrar o ciclo da pobreza, o magistrado ressaltou o papel essencial das políticas públicas e destacou a participação de estudantes na dinâmica, citando a intervenção do aluno Fabrício, que pontuou a relevância das políticas de cotas para a inclusão de minorias de baixa renda e negros.

Aprendizagem como porta de entrada

O desembargador Durval Maia destacou a aprendizagem profissional como o caminho adequado para a inserção de adolescentes no mercado de trabalho, dentro dos limites legais. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, a aprendizagem permite que jovens, a partir dos 14 anos, conciliem formação teórica e prática em ambiente protegido. “A aprendizagem é a forma mais segura e eficaz de ingresso no mundo do trabalho, pois garante direitos, formação e acompanhamento”, afirmou.

Para ilustrar, o magistrado compartilhou sua trajetória pessoal. Ele ingressou no mercado como aprendiz bancário ainda adolescente, após um processo seletivo concorrido, com milhares de candidatos. “Foi uma experiência desafiadora, conciliando estudo e trabalho, mas que abriu portas. Ao final do programa, já estava inserido no banco. Posteriormente, segui outro caminho, formei-me em Direito e ingressei na magistratura, onde atuo há mais de três décadas”, relatou.