TRT-CE participa de seminário e reunião nacional do Programa Trabalho Seguro no TST

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) participou, na última terça-feira (26/5), de dois eventos promovidos pelo Programa Trabalho Seguro (PTS) na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). O TRT-CE esteve representado nas atividades pelos gestores regionais do programa no Ceará: a desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno e o juiz Raimundo Dias de Oliveira Neto.

Seminário

Pela manhã, foi realizado o seminário “Competência Material da Justiça do Trabalho: Ações Regressivas Acidentárias”, que reuniu magistrados, integrantes do Ministério Público, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros especialistas para debater temas relacionados à saúde e segurança no trabalho e à competência da Justiça do Trabalho nas ações regressivas acidentárias.

Na abertura do evento, o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Augusto César Leite de Carvalho, destacou a importância de um diálogo institucional qualificado sobre a matéria. Já o gestor nacional do PTS, ministro Agra Belmonte, relembrou compromissos nacionais e internacionais relacionados à saúde e segurança do trabalho e defendeu a competência da Justiça do Trabalho nesse campo.

Representante da OIT no Brasil, Vinicius Carvalho Pinheiro ministrou palestra sobre os desafios contemporâneos da acidentalidade ocupacional. Em sua exposição, enfatizou a necessidade de maior articulação entre as instituições e reforçou o conceito de trabalho decente e da justiça social como fundamentos essenciais da proteção ao trabalhador. Também destacou que a prevenção deve ocupar papel central nas políticas de segurança e saúde do trabalho.

O painel sobre a competência das ações regressivas acidentárias reuniu o ministro Cláudio Mascarenhas, a advogada da União Monica Casartelli e o procurador federal Alberto Bezerra Martins. Os debatedores defenderam a competência da Justiça do Trabalho para julgar essas demandas, ressaltando a relevância da proteção social, da prevenção de acidentes e da responsabilização decorrente de situações de negligência.

Encerrando o seminário, o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou que a pessoa humana não pode ser colocada em segundo plano nas relações de trabalho e defendeu uma análise que ultrapasse a lógica estritamente produtiva.

Reunião

No período da tarde, ocorreu a 1ª Reunião de Gestores Nacionais e Regionais do Programa Trabalho Seguro de 2026. Durante o encontro, coordenadores regionais apresentaram ações já desenvolvidas e iniciativas previstas para este ano, voltadas à promoção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

Na ocasião, também foi lançada a 3ª edição da Revista do Programa Trabalho Seguro, referente ao ano de 2025. A publicação conta com o artigo “Segurança do trabalho e riscos psicossociais”, de autoria dos juízes Raimundo Dias de Oliveira Neto e Jaime Luiz Bezerra de Araújo e do servidor Valdélio de Sousa Muniz, todos do TRT-CE.

Durante a reunião, o ministro Agra Belmonte reiterou a importância da construção de uma sociedade orientada à melhoria das condições humanas e laborais, reforçando o compromisso institucional com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.