Justiça do Trabalho do Ceará promove cursos sobre execução efetiva e combate a fraudes
- Página atualizada em 15/05/2026
Com o objetivo de aprimorar a recuperação de créditos trabalhistas e discutir mecanismos de combate à ocultação de patrimônio, a Escola Judicial do TRT da 7ª Região (CE) realizou, nos dias 14 e 15 de maio, dois treinamentos especializados, ministrados pelo juiz do trabalho Ben Hur Silveira Claus, do TRT-4 (RS). Os cursos ocorreram no auditório e reuniram magistrados e servidores para debater estratégias práticas que garantam o cumprimento das decisões judiciais.
O primeiro curso, “Execução Efetiva: o que fazer, como fazer”, focou em técnicas para aumentar a efetividade da execução trabalhista. Ben Hur destacou que existem cerca de 30 técnicas jurídicas fundamentais para agilizar os processos, citando instrumentos como a tutela provisória, o julgamento antecipado parcial do mérito e a hipoteca judiciária.
Além das medidas processuais, o magistrado ressaltou a importância de ações imediatas sobre o patrimônio do devedor, como a remoção de bens móveis penhorados e a alienação antecipada de veículos. Segundo o palestrante, essas ferramentas são essenciais para evitar que o tempo de tramitação do processo beneficie o executado em detrimento do trabalhador.
O segundo dia de curso teve como tema “Como blindar o processo de fraude à execução”. O magistrado explicou que essa irregularidade ocorre quando o devedor aliena seus bens a ponto de se tornar insolvente, impedindo que o credor receba os valores devidos. O curso detalhou os requisitos necessários para caracterizar legalmente essa prática e as medidas de combate disponíveis.
Entre as ferramentas discutidas para neutralizar as fraudes, ele destacou: a averbação premonitória da ação de conhecimento; a inclusão do nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT); o uso do sistema Renajud para restrição de circulação de veículos, entre outros.
Um dos pontos altos do treinamento foi a discussão sobre a ausência aparente de bens. Ben Hur orientou que, nestes casos, o magistrado deve realizar uma pesquisa patrimonial eletrônica sofisticada, utilizando ferramentas digitais que cruzam dados de veículos, imóveis, ativos financeiros, aeronaves e embarcações.
"Quando não encontramos bens porque foram ocultados, temos que fazer uma pesquisa mais sofisticada para entender as relações do executado com outras pessoas físicas e jurídicas", afirmou o juiz.
Essa análise detalhada visa identificar possíveis desvios patrimoniais e blindar o processo contra manobras de má-fé. “Com a modernização dos procedimentos de execução, garante-se que as sentenças não sejam apenas decisões no papel, mas entregas reais de direitos aos cidadãos”, asseverou o especialista.