TRT-CE inicia força-tarefa para agilizar pagamento de precatórios e treina servidores

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) deu início a uma mobilização estratégica para destravar o fluxo de pagamentos de precatórios no estado. Nesse sentido, a iniciativa promoveu um treinamento, no dia 7 de maio, para servidores que atuarão em uma força-tarefa voltada para a liberação de créditos acumulados de diversos entes públicos. A capacitação, que contou com apoio da Escola Judicial, ocorreu na sala de informática do órgão e foi ministrada pela juíza Gláucia Gadelha Monteiro.

O treinamento teve como objetivo proporcionar orientações práticas e padronização de procedimentos, contribuindo para maior eficiência, segurança e celeridade no tratamento das demandas envolvendo precatórios no âmbito do Regional.

Força-tarefa

A juíza Gláucia Monteiro, que também coordena a força-tarefa, explicou que a medida é inédita no Tribunal e foi necessária devido ao grande volume de recursos financeiros disponíveis no setor de precatórios, que hoje não possui estrutura e servidores capacitados suficientes para realizar os despachos específicos de liberação dos valores na mesma proporção em que entram.

A estrutura da força-tarefa foi desenhada para envolver todas as unidades judiciárias. Nesta primeira fase, treze varas do trabalho da capital foram selecionadas, cada uma indicando um magistrado e pelo menos dois servidores para receber a capacitação técnica necessária. O objetivo é descentralizar o trabalho e utilizar a capilaridade das varas para acelerar os processos.

O treinamento focou em um modelo de despacho de liberação de crédito desenvolvido pela própria magistrada. "Ensinei o passo a passo de como realizar as pesquisas obrigatórias, como verificar a regularidade do CPF junto à Receita Federal e checar se não há duplicidade de processos no sistema PJe", detalhou a juíza Gláucia. “Essas cautelas são fundamentais para evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade”, alertou.

Além da análise processual, os servidores foram instruídos sobre o uso do sistema SisconDJ, do Banco do Brasil, ferramenta essencial para a emissão dos alvarás eletrônicos. A juíza destacou que, embora as equipes já dominem a rotina das varas, a capacitação adapta esse conhecimento às normas específicas da Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre a gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça trabalhista.

Para garantir a organização do fluxo, a magistrada compartilhou planilhas de controle com cada vara participante. "Cada grupo de quatro ou cinco varas terá o suporte de um servidor experiente do setor de precatórios para tirar dúvidas constantes", explicou. Toda a orientação teórica também foi consolidada em um guia enviado por e-mail aos participantes.

Metas

Nesta etapa inicial, a força-tarefa terá a duração de 30 dias para processar um lote de 55 processos de sete entes públicos, entre eles o Estado do Ceará e os municípios de Missão Velha, Tianguá, Mombaça, Russas e Barbalha. Dependendo da disponibilidade de crédito, alguns precatórios serão quitados integralmente, enquanto outros receberão pagamentos parciais.

O cronograma de trabalho prevê que cada grupo de servidores permaneça na força-tarefa por dois meses. Após esse período, uma nova turma de varas será treinada, garantindo que, gradualmente, todas as 37 varas do trabalho da região, incluindo as do interior, participem do esforço concentrado. 

A juíza Gláucia Monteiro enfatizou que o modelo adotado pelo TRT-CE visa não sobrecarregar as unidades. "Ao diluir a demanda entre os servidores das varas que já estão acostumados com seus respectivos magistrados, conseguimos dar vazão aos valores sem prejudicar o atendimento regular da Justiça", afirmou.

A expectativa da magistrada é que a força-tarefa, planejada para durar pelo menos seis meses, promova o encerramento de cerca de 4 mil processos, reduzindo significativamente a fila de espera dos credores e transformando o represamento de recursos em pagamentos efetivos para o cidadão.