O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza nos dias 16 e 17 de março para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da 7ª VT de Fortaleza

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por 11 servidores e 3 estagiários. O juiz titular é o magistrado Eliude dos Santos Oliveira, e o substituto vinculado é o magistrado Jean Fábio Almeida de Oliveira.

Entre março de 2025 até março de 2026, a 7ª VT de Fortaleza realizou 2.504 audiências (sendo 100% presenciais), proferiu 1.152 sentenças e celebrou 502 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença, é de 25,2 dias corridos.

No ano de 2025, a 7ª VT de Fortaleza recebeu ajuizamento de 1.499 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.417. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 4.546 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), a 7ª VT de Fortaleza apresentou a pontuação 0,582. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de tendência de melhoramento na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

Na Ata de Correição Ordinária da 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, o desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa estabeleceu diretrizes rigorosas para o aprimoramento da prestação jurisdicional. A principal determinação exige que a unidade apresente, em até 90 dias, um plano de ação detalhado para sanear processos parados há mais de 30 dias. A medida abrange todas as etapas processuais, desde a fase de conhecimento até a execução, sugerindo-se a realização de mutirões internos para agilizar os feitos acumulados.

Entre as prioridades listadas na Ata, destaca-se a necessidade de reduzir o acervo na fase de execução e melhorar a produtividade para diminuir a taxa de congestionamento. O documento reforça a importância da sentença líquida, recomendando que magistrados fixem valores e critérios de correção monetária já na decisão condenatória. Além disso, a unidade deve priorizar processos com mais de cinco anos de tramitação e garantir prioridade absoluta para ações envolvendo pessoas idosas, especialmente aquelas com mais de 80 anos.

A Corregedoria também estabeleceu normas rigorosas para a gestão administrativa e o uso de sistemas. A Vara deverá monitorar o regime de teletrabalho, respeitando o limite de 30% do quadro de servidores. O uso de ferramentas como o Painel Hermes e o sistema PJe deve ser otimizado para evitar distorções estatísticas e garantir que o andamento real dos processos seja fielmente refletido nos dados oficiais.

No campo das execuções e pagamentos, as determinações focam na eficiência da satisfação do crédito trabalhista. Foi recomendada a renovação periódica de medidas coercitivas e a realização de audiências de conciliação mesmo sem requerimento das partes. A unidade também deve observar a correção rigorosa na expedição de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPV), além de garantir que depósitos de FGTS não sejam pagos diretamente à parte quando a lei exigir o recolhimento na conta vinculada.

A 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza também foi orientada a manter a vigilância sobre processos sobrestados por decisões de tribunais superiores, impulsionando-os imediatamente após a fixação de teses vinculantes. O cumprimento dessas metas e recomendações será monitorado de perto pela Corregedoria-Regional através do sistema PJeCor.

Encerramento

O encerramento da correição ordinária na 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza foi marcado por um forte tom de reconhecimento e valorização do capital humano. Em sua fala, o corregedor elogiou o engajamento de magistrados, servidores e estagiários, destacando o compromisso da unidade com a excelência. O evento contou ainda com a participação do juiz Mauro Elvas Falcão Carneiro, recém-eleito presidente da Amatra7, reforçando o diálogo entre a Corregedoria e a associação de classe para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

O titular da unidade, juiz Eliude dos Santos Oliveira, aproveitou a oportunidade para agradecer a assistência contínua da Corregedoria, que tem notificado a Vara preventivamente sobre inconsistências. O magistrado atribuiu os resultados positivos do último ano a um esforço coletivo, mencionando a adoção de "pautões" extras às sextas-feiras para reduzir o tempo de espera das audiências. Ele ressaltou que a equipe está pronta para examinar a Ata de Correição e realizar os ajustes necessários para manter o ritmo de eficiência.

Apesar do clima vitorioso, o titular ponderou sobre desafios estruturais que ainda impactam o desempenho da Vara, como a persistente defasagem no quadro de servidores e a rotatividade de estagiários. Outro ponto crítico levantado foi o atraso em dezenas de perícias contábeis, algumas acumuladas há três anos, por questões externas à unidade. O juiz sugeriu a lotação de estagiários de pós-graduação como uma alternativa para agilizar os despachos e melhorar o posicionamento da unidade no ranqueamento do iGest.

A dimensão humana e o bem-estar no trabalho foram temas centrais nas falas dos juízes Jean Fábio Almeida de Oliveira e Mauro Elvas. Ambos enfatizaram que um ambiente saudável e de "irmandade" é o que permite à unidade crescer e superar desafios. Esse sentimento foi corroborado por servidores e estagiários, que destacaram o acolhimento e a integração da equipe como combustíveis para o cumprimento de metas e para o aprendizado constante dentro da Justiça do Trabalho.

A Ata de Correição, contendo todos os detalhes e determinações, foi enviada para publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e disponibilizada no portal oficial do TRT-7, servindo como guia para a gestão da unidade nos próximos meses. Acesse a íntegra do documento aqui.