O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza nos dias 10 e 11 de março para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da 6ª VT de Fortaleza

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por 12 servidores e 3 estagiários. A juíza titular é a magistrada Kaline Lewinter, e a substituta vinculada é a magistrada Giselle Bringel de Oliveira Lima David.

Entre fevereiro de 2025 até fevereiro de 2026, a 6ª VT de Fortaleza realizou 1.865 audiências (cerca de 97% presenciais), proferiu 1.292 sentenças e celebrou 387 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença, é de 10,9 dias corridos. Neste ponto, o corregedor-regional registrou em Ata um elogio à Vara, por ter diminuído esse prazo, em relação à correição realizada no ano anterior.

No ano de 2025, a 6ª VT de Fortaleza recebeu ajuizamento de 1.626 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.437. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 2.467 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), a 6ª VT de Fortaleza apresentou a pontuação 0,383. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha oscilante na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

Na Ata da Correição, o corregedor-regional elencou uma série de determinações e recomendações de cumprimento imediato. O documento foca na celeridade processual e na organização administrativa, exigindo que a unidade utilize ferramentas tecnológicas, como o Painel Hermes e o sistema WIKI-VT, para monitorar mandados e otimizar o fluxo de trabalho desde a fase de conhecimento até a execução.

Entre as prioridades estabelecidas, destaca-se a necessidade de reduzir o acervo de processos em fase de execução. Para isso, a Vara deverá renovar periodicamente o uso de instrumentos coercitivos para garantir o pagamento de créditos trabalhistas e realizar audiências de conciliação de forma proativa. Além disso, a magistrada responsável deve proferir sentenças preferencialmente líquidas, já com os cálculos de valores, juros e correção monetária definidos, visando dar maior efetividade à duração razoável do processo.

A Corregedoria também determinou um controle rigoroso sobre os dados inseridos no sistema PJe, uma vez que informações incorretas impactam diretamente o Índice Nacional de Gestão de Desempenho (iGest). A unidade deve assegurar a correta mudança de fases processuais e o registro fiel das audiências, detalhando a modalidade de participação (presencial ou telepresencial) de todos os envolvidos. Outro ponto relevante é a atenção à tramitação prioritária para pessoas idosas, com acompanhamento sistemático via painéis de gestão.

No âmbito administrativo, a Ata reforça que o regime de teletrabalho deve ser monitorado de perto, respeitando o limite de 30% do quadro permanente da unidade, conforme as normas vigentes. A Vara também recebeu orientações para sanear processos arquivados com saldos em contas judiciais, utilizando o sistema Garimpo.

A unidade também deverá adotar posturas colaborativas com outros órgãos, como o envio de sentenças que reconheçam insalubridade ao Ministério do Trabalho e a comunicação à Advocacia-Geral da União (AGU) em casos de acidentes de trabalho com conduta culposa do empregador, visando possibilitar eventuais ações regressivas previdenciárias.

Encerramento

O encerramento da correição ordinária na 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza foi pautado pelo reconhecimento do empenho coletivo e pela consolidação de uma gestão voltada à eficiência. O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa destacou a felicidade em constatar o compromisso de magistradas, servidores e estagiários com a excelência funcional. O magistrado ressaltou que o engajamento da equipe é o pilar que sustenta os bons resultados apresentados pela unidade.

Mesmo em gozo de férias, a juíza titular da unidade, Kaline Lewinter, compareceu ao encerramento para prestigiar os trabalhos. Em sua fala, a magistrada definiu a correição como um "olhar externo" fundamental para o apoio à primeira instância. Ela celebrou o ambiente harmônico da Vara e a excelente posição da unidade no ranqueamento do iGest, mas enfatizou que o verdadeiro propósito da equipe é a satisfação do jurisdicionado, garantindo audiências e sentenças em prazos reduzidos, muitas vezes em menos de 45 dias.

A juíza substituta vinculada, Giselle Bringel de Oliveira Lima David, endossou o sentimento de gratidão e destacou a parceria entre a Corregedoria e o primeiro grau. Para ela, o Tribunal tem se mostrado um parceiro dos magistrados e servidores, proporcionando um fluxo de trabalho tranquilo e resolutivo.

O diretor de secretaria, Marley Cisne de Morais Júnior, também enalteceu o espírito de colaboração da equipe, afirmando que as mudanças implementadas pela nova gestão foram recebidas com tranquilidade e já rendem frutos positivos. Segundo o diretor, a dedicação de todos os colaboradores, sem exceção, permite que a unidade cumpra prazos e supere os percalços cotidianos. 

A Ata de Correição, que formaliza as observações e diretrizes para o próximo período, está disponibilizada no portal do TRT-CE, garantindo a transparência dos atos administrativos e jurisdicionais. Acesse aqui.