TRT-CE e Bradesco fecham parceria para agilizar processos e realizar acordos

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) realizou, nesta segunda-feira (27/4), uma reunião estratégica na sede da instituição para tratar da adesão ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) TST nº 8/2023. O encontro contou com a participação de representantes do TRT-7 e do Bradesco e teve o objetivo de promover a cooperação entre os órgãos partícipes, visando a redução de litigiosidade e a racionalização do acervo processual do Banco Bradesco S.A.

Diretrizes do plano de trabalho

Durante a reunião, foi validada a elaboração de um Plano de Trabalho específico, que estabelece como meta principal a redução das reclamações trabalhistas em trâmite no âmbito da 7ª Região em que o banco seja parte. Sob a coordenação da Presidência, o projeto foca na extinção de feitos por conciliação, na desistência de recursos já interpostos, na não interposição de novos recursos e na extinção de execuções. 

O Banco Bradesco comprometeu-se a encaminhar, com periodicidade bimestral, planilhas detalhadas contendo a relação de processos com viabilidade de acordo e propostas de conciliação previamente analisadas pelo seu setor jurídico, priorizando a seleção qualificada de casos em vez do envio massivo de processos.

Fluxo operacional e execução estratégica

O fluxo de trabalho estabelece que o TRT-7, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) e da Divisão de Projetos Judiciários (DPJ), receberá as listagens para inclusão em pauta de conciliação, com notificação das partes com antecedência mínima de 10 dias úteis. 

Na fase de execução, o Tribunal utilizará ferramentas institucionais como o Projeto Garimpo para pesquisa patrimonial e saneamento de processos, ficando autorizada a dedução e compensação prévia dos depósitos recursais vinculados aos respectivos autos para o adimplemento dos acordos firmados, otimizando o arquivamento das ações.

Precedentes qualificados e cronograma 

A cooperação também abrange a análise de informações relacionadas a temas jurídicos que possuam repetitividade ou relevância aptas à submissão às sistemáticas de precedentes qualificados, sob a responsabilidade da Divisão Geral de Precedentes (DGP) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ). 

A perspectiva apresentada pela administração do Tribunal é que a celebração oficial do acordo ocorra em maio de 2026, com a designação dos gestores em junho, visando conferir maior celeridade processual e transparência à sociedade, aos advogados e aos jurisdicionados.

Presenças 

Participaram da reunião, o desembargador Durval César de Vasconcelos Maia (supervisor do Núcleo de Cooperação Jurídica - NCJ); o juiz Adalberto Ellery Barreira Neto (coordenador do NCJ); Marcus Rógenes Gomes Veras (diretor da Divisão de Projetos Judiciais - DPJ); Larissa Calheiros (diretora da Divisão de Gestão de Precedentes); José Ribamar da Silva (representante do Cejusc); Flávio Penna Mendonça (representante jurídico do Bradesco), além de integrantes da equipe da DPJ e NCJ