Ministra do TST Liana Chaib destaca desafios do combate ao trabalho escravo

Página atualizada em 24/04/2026

Fotografia em plano médio de uma mulher branca, de cabelos castanhos e óculos, falando ao microfone em um auditório. Ela veste um vestido longo azul-marinho e está ao lado de um púlpito de acrílico e de uma tela de projeção que exibe o título da palestra. Ao fundo, vê-se a bancada de autoridades com poltronas pretas sobre um tablado acarpetado. — Ministra Liana Chaib é coordenadora-geral do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), por meio de sua Escola Judicial (Ejud-7), realizou nesta sexta-feira (24/4), a 3ª edição da Sexta Jurídica. O evento reuniu magistrados, servidores, estudantes, advogados e convidados para debater o "Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo na Justiça do Trabalho". A palestra magna foi ministrada pela ministra do TST, Liana Chaib, coordenadora do programa nacional sobre o tema, inaugurando a participação de membros da Corte Superior neste projeto da Escola.

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Vozes do evento - Ministra do TST

A ministra Liana Chaib destacou que o trabalho escravo permanece enraizado na sociedade global como um crime vil e desumano que fere a dignidade de toda a humanidade. Ela explicou que, diferentemente do passado, o grande desafio contemporâneo é a sutileza das novas formas de exploração, nas quais as vítimas muitas vezes perdem a noção de que estão sendo subjugadas por seus algozes em ambientes invisíveis.

"Ninguém amarra mais. Não precisa. Amarra a mente. Você não precisa amarrar fisicamente, você precisa subjugar, você precisa arrancar a consciência, você precisa arrancar a alma, você precisa arrancar o sentimento de ser humano. É isso que a escravidão faz. Por que não é mais amarrar? Porque amarrar é muito escancarado, hoje não dá. Mas a sutileza, essa nós não percebemos, concluiu a ministra."

Fotografia em plano médio mostrando dois homens de terno e gravata em pé sobre um tablado de carpete bordô. À esquerda, uma tela de projeção exibe o título da palestra da ministra Liana Chaib. No canto inferior direito, uma mulher sentada de costas observa a apresentação, enquanto um arranjo de flores amarelas e vermelhas decora a base do palco. — Diretor da Ejud-7, des. Paulo Régis Machado Botelho (falando no microfone) faz abertura da 3ª Sexta Jurídica no TRT-CE

Escola Judicial do TRT-CE

O diretor da Ejud-7 enfatizou que a presença de membros do Tribunal Superior do Trabalho em solo cearense é fundamental para o fortalecimento institucional e para o sucesso do projeto de interiorização da Escola Judicial. Segundo o magistrado, incluir ministros na programação permite que a comunidade acadêmica e jurídica local tenha um contato direto com a cúpula do Judiciário, despertando nos estudantes o interesse genuíno pelo Direito do Trabalho.

"É importante que tenhamos ministros e ministras no nosso tribunal, isso é muito bom para a nossa instituição, inclusive na nossa programação da Ejud e sua interiorização. Na iniciativa da programação a gente sempre coloca um membro representando a instituição para que as pessoas se deparem com o TST. O objetivo desse programa é justamente o fortalecimento da nossa instituição e do Direito de Trabalho, despertando nos alunos esse gosto pelo direito laboral."

Fotografia em plano médio de uma mulher branca, de cabelos castanhos presos por uma tiara, falando ao microfone. Ela veste um casaco estruturado bege claro sobre uma blusa escura e está posicionada de perfil à esquerda da imagem. Ao fundo, vê-se a lateral de um palco acarpetado com um arranjo de flores coloridas e a bancada de autoridades vazia. — Presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa já foi membro do Ministério Público Estadual e do Trabalho

Presidência e vice-presidência do TRT-CE

A presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa, relembrou a trajetória histórica de três décadas de luta para que a Justiça do Trabalho reconhecesse sua competência no julgamento de casos de exploração humana. Ela pontuou que, no início, as ações enfrentavam grandes resistências jurídicas e institucionais, mas que o cenário atual demonstra o amadurecimento do Judiciário ao assumir o protagonismo na erradicação do trabalho degradante e infantil em parceria com o Ministério Público.

"Eu me lembro da luta que foi para o Ministério Público do Trabalho começar a fazer essa apuração. Hoje vejo que estamos no auge dessa atuação, com o Tribunal assumindo plenamente a atribuição de apurar o trabalho análogo à escravidão. É um prazer ver que tudo isso que aconteceu, apesar de forma bem lenta, mas que a ajuda tem sido grande de todos os lados e essa função social se tornou uma das nossas grandes missões", concluiu a presidente.

Fotografia em plano médio de dois homens de terno sobre um palco acarpetado. O homem à esquerda, de óculos e terno preto, fala ao microfone enquanto o outro, de terno azul e gravata vermelha, observa ao seu lado. À esquerda da dupla, uma grande tela branca exibe em letras vermelhas o título da palestra da ministra Liana Chaib. — Vice-presidente do TRT-CE, des. Francisco José Gomes, discursa durante a abertura da 3ª Sexta Jurídica

O vice-presidente do TRT-CE, desembargador Francisco José Gomes da Silva, que assessora o programa nacional coordenado pela ministra Liana Chaib, destacou o simbolismo do Ceará no combate a essa prática e os desafios específicos da nossa região. Ele reforçou seu otimismo na erradicação do trabalho escravo no Brasil através do compromisso social e da dedicação das instituições judiciárias, enfatizando o papel de liderança assumido pela magistrada do TST no projeto.

"O Ceará é a Terra do Sol, a terra que primeiro libertou os escravos, mas, infelizmente, ainda existe muito trabalho análogo à escravidão. Eu tenho a sorte divina de trabalhar com a ministra Liana neste programa... Discutimos questões como a da carnaúba, um produto exportado em que ainda nos dedicamos muito ao combate à exploração", mencionou o vice-presidente.

Fotografia em primeiro plano de uma mulher branca com cabelo curto castanho, vestindo um blazer bege. Ela está de perfil, voltada para a esquerda, e fala em um microfone que está sendo segurado por uma pessoa fora de foco. O fundo é composto por uma parede texturizada branca e um arranjo de galhos secos. — Procuradora Christiane Vieira, representante do MPT-CE, concede entrevista durante a 3ª Sexta Jurídica

Ministério Público do Trabalho

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) Christiane Vieira trouxe um relato alarmante sobre a persistência da exploração doméstica e urbana, citando um resgate realizado em Fortaleza na véspera do evento. Ela explicou que o Ministério Público do Trabalho tem intensificado a fiscalização em ambientes que antes eram considerados inacessíveis, revelando que a invisibilidade dessas vítimas é um dos maiores obstáculos para a garantia da liberdade e dos direitos básicos.

"Tivemos um resgate ontem no centro de Fortaleza, onde um trabalhador vivia em uma garagem a 50 graus, dormindo em uma rede entre motos em condições absolutamente terríveis. O combate ao trabalho escravo doméstico é a nossa última fronteira e precisamos que a sociedade aprenda a enxergar essas situações para denunciar. Cada ação de libertação que realizamos é uma vitória para a dignidade de toda a humanidade", finalizou a procuradora do trabalho.