TRT-CE e MTE articulam criação de profissão e seguridade para trabalhadores da Carnaúba

Em uma ação estratégica para erradicar o trabalho análogo à escravidão no setor extrativista, o Desembargador Francisco José Gomes da Silva (Des. Franzé), vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) e Gestor Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, reuniu-se com o Ministro Luiz Marinho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Acompanharam o ministro na reunião os seguintes representantes do MTE: o assessor especial Raimundo Silva; o chefe de Gabinete, André Segantin Luiz; o consultor jurídico, Ricardo Augusto Panquestor Nogueira; e o coordenador-geral de Pactos do Trabalho Decente (CGPAC), Guilherme Schuck Candemil. Também participaram os secretários Luiz Henrique Ramos Lopes (Inspeção do Trabalho) e Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior (Proteção ao Trabalhador), além dos coordenadores-gerais Farley Vinicius da Silva Nunes (Governança e Identificação Profissional) e Antônia Vanderlúcia de Oliveira Simplício (Projetos/SENAES).

A pauta central do encontro foi a criação formal da profissão de trabalhador sazonal da carnaúba e a implementação de mecanismos de seguridade social. Durante a reunião, o Desembargador Franzé destacou que a regularização do setor depende da aprovação e implementação de marcos legais específicos que tramitam no Congresso. 

Suporte Legislativo dos Projetos de Lei:

- PL 1894/2022: Regulamentação da profissão, definindo competências, direitos e deveres específicos dos trabalhadores que atuam no corte e na apanha da palha da carnaúba. A medida visa tirar milhares de trabalhadores da invisibilidade jurídica.

- PL 1895/2022: Propõe a criação de um sistema de seguridade social adaptado, assegurando proteção previdenciária e auxílio nos períodos de entressafra. O objetivo é assegurar que o sustento dessas famílias não seja interrompido quando a atividade sazonal termina, combatendo a vulnerabilidade que alimenta o ciclo do trabalho escravo.

A Luta por Dignidade nos Carnaubais

A carnaúba, embora possua grande relevância econômica e cultural para o Ceará e o Nordeste, enfrenta historicamente desafios relacionados ao trabalho degradante, jornadas exaustivas e informalidade. Sob a liderança do Des. Franzé, têm sido promovidas iniciativas para transformar esse cenário. O foco principal não é apenas a repressão, mas a prevenção por meio da regularização do setor. 

"A cadeia produtiva da carnaúba é um patrimônio do nosso Estado, mas sua relevância econômica deve garantir que o desenvolvimento econômico do setor ocorra em conformidade com a dignidade humana. Nesse sentido, é imperativo que as instituições unam esforços para erradicar práticas degradantes e assegurar que o trabalhador tenha acesso a direitos fundamentais, como registro em carteira, equipamentos de proteção e cobertura previdenciária. Este é o caminho necessário para o estabelecimento de uma 'cadeia produtiva limpa'", afirmou o magistrado.

O Ministro Luiz Marinho demonstrou sensibilidade à pauta, sinalizando que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) buscará colaborar para o avanço dessas propostas. A iniciativa busca atender às diretrizes da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e aos planos nacionais de enfrentamento ao trabalho escravo. 

Este esforço conjunto visa transformar a "árvore da vida" (apelido histórico atribuído a Carnaúba - Copernicia prunifera) em um símbolo de desenvolvimento sustentável, onde o progresso econômico seja indissociável do respeito fundamental aos direitos trabalhistas.