Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda homenageada na Alece

Em uma solenidade marcada pelo compromisso com os direitos das mulheres, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) homenageou, nesta segunda-feira (30/3), a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda, com a Medalha do Mérito Parlamentar Plenário 13 de Maio. A comenda é uma das mais altas honrarias da Casa, destinada a laurear personalidades que prestaram relevantes serviços à sociedade cearense. A concessão dessa honraria, reflete o justo reconhecimento de trajetória e contribuição da magistrada na defesa dos direitos sociais e fundamentais.

O evento contou com a presença da desembargadora Fernanda Uchôa, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), que integrou a mesa de autoridades e assinou o Pacto contra o Feminicídio no Ceará. Estiveram também prestigiando a ministra Kátia Arruda, os magistrados do TRT-CE:  des. Francisco José Gomes da Silva, vice-presidente; des. João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor; des. Paulo Régis Machado Botelho, diretor da Ejud7; desa. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno; des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto; des. Emmanuel Teófilo Furtado e des. Antônio Teófilo Filho. 

Natural de Ipaumirim, no Ceará, a ministra Kátia Arruda possui uma carreira dedicada à Justiça do Trabalho e aos Direitos Humanos. Ingressou na magistratura em 1990 no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), onde exerceu a presidência e a corregedoria. Em 2008, tomou posse como ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pesquisadora de temas realcionados à precarização do trabalho e eficácia dos direitos constitucioinais trabalhistas e trabalho infantil, destaca-se nacionalmente pela coordenação do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. É autora de diversas obras jurídicas focadas em dignidade humana e inclusão social.

É admirável que este momento tenha ocorrido simultaneamente ao lançamento do Pacto contra o Feminicídio, iniciativa articulada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Romeu Aldigueri, pela deputada Larissa Gaspar e pela primeira-dama da Casa Tainah Marinho Aldigueri. O evento reuniu 16 instituições que reforçam a necessária integração entre as instituições, estabelecendo metas e mecanismos de monitoramento para reduzir os índices e para o enfrentamento da violência de gênero no estado. 

Além da ministra Kátia Arruda, outras lideranças femininas foram condecoradas por sua atuação em prol dos direitos das mulheres, foram elas: senadora Augusta Brito, com a Medalha Maria da Penha; vice-governadora Jade Romero, com a Medalha Risoleta Neves; deputada federal Luizianne Lins e a ex-governadora do Ceará, Izolda Cela, ambas com a Medalha Barbara de Alencar.

Em seu discurso de agradecimento pela honraria recebida, ministra Kátia Arruda enalteceu as mulheres presentes: "Eu queria expressar, sobretudo, a minha honra de estar nessa Casa do Povo, acompanhada de cada um aqui presente, mais ainda por compartilhar este momento, um momento ímpar em nossas vidas com essas mulheres de fibra e coragem: Maria da Penha, Augusta Brito, Izolda Cela, Jade Romero e Luizianne Lins. Muito além de líderes vocês sâo, assim como eu, defensoras incansàveis da dignidade humana, dos direitos sociais e acreditam, como assim citou Nelson Mandela, em seus discursos: "Negar ao povo os seus direitos humanos é pôr em causa a sua própria humanidade". Negar ao povo os direitos humanos é deixar de assumir o nosso papel na construção de direitos.  "Os direitos fundamentais nunca são dados, são sempre construídos, e reconstruídos com muita luta, sangue e suor", mencionou a ministra Kátia, uma frase atribuída ao pensador alemão Rudolf Von Ihering, em sua obra clássica "A Luta pelo Direito". Essa reflexão reforça a ideia de que defender um direito fundamental não é apenas um interesse pessoal, mas um dever moral do indivíduo perante a sociedade.

Para a presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa, a homenagem e a assinatura simbolizam um passo decisivo rumo a uma sociedade mais justa. Com esse gesto, a Justiça do Trabalho cearense reafirma seu papel não apenas na mediação de conflitos, mas como agente ativo na construção de um ambiente de paz, igualdade e respeito integral à dignidade de todas as mulheres. Ao unir forças com o Poder Legislativo e demais instituições, este Tribunal celebra a esperança de um Ceará livre da violência e repleto de oportunidades equitativas para todos.