O desembargador João Carlos de Oliveira Uchôa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza nos dias 12 e 13 de fevereiro para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado no início deste mês de março e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da 3ª VT de Fortaleza

Conforme a Ata da Correição, a unidade é composta por 12 servidores e 2 estagiários. O juiz titular é o magistrado Ronaldo Solano Feitosa, e o substituto vinculado é o magistrado André Braga Barreto.

Entre janeiro de 2025 até janeiro de 2026, a 3ª VT de Fortaleza realizou 2.063 audiências (cerca de 98% presenciais), proferiu 1.080 sentenças e celebrou 561 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença, é de 9,7 dias corridos. Neste ponto, o corregedor-regional registrou em Ata um elogio à Vara, por ter diminuído esse prazo (em relação à correição realizada no ano anterior), além de não manter processos com prazo vencido na unidade.

No ano de 2025, a 3ª VT de Fortaleza recebeu ajuizamento de 1.614 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.379. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 5.245 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), a 3ª VT de Fortaleza apresentou a pontuação 0,475, com uma linha de tendência de melhoramento na colocação no ranking, em relação aos meses anteriores. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

Na Ata de Correição da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, a Corregedoria-Regional estabeleceu uma série de diretrizes para otimizar a prestação jurisdicional da unidade. Entre as medidas de maior impacto, a unidade recebeu um prazo de 90 dias para apresentar um plano de ação detalhado visando ao saneamento de processos que estejam parados em diversas tarefas da secretaria há mais de um mês.

O documento enfatiza a necessidade de acelerar a fase de execução. Para isso, a Corregedoria determinou a utilização rigorosa de ferramentas de pesquisa patrimonial e a realização periódica de audiências de conciliação, mesmo sem pedido das partes. Além disso, os magistrados deverão priorizar a prolação de sentenças líquidas, que já fixam os valores exatos da condenação, reduzindo o tempo de espera dos trabalhadores no cálculo das verbas.

A gestão interna da unidade também foi alvo de orientações específicas. A Ata reforça que o juiz titular e o juiz substituto devem manter presença física na sede do juízo por pelo menos três dias úteis por semana. Quanto ao corpo funcional, a Vara deve observar o limite de 30% dos servidores em teletrabalho, garantindo que a estrutura presencial seja mantida para o atendimento ao público e o fluxo regular das atividades.

A tecnologia aparece como aliada estratégica nas determinações. A unidade deverá utilizar sistemas como o Painel Hermes e o Garimpo para monitorar mandados atrasados e identificar saldos esquecidos em contas judiciais de processos arquivados. Outro ponto de destaque é a exigência de tramitação prioritária rigorosa para processos envolvendo pessoas idosas, com atenção especial aos maiores de 80 anos.

Por fim, a Corregedoria alertou para a importância da alimentação correta dos dados no sistema PJe, que impacta diretamente os índices de desempenho da Vara no cenário nacional (iGest). Foram recomendadas revisões sistemáticas para evitar erros e garantir que a mudança de fases processuais reflita fielmente o andamento real dos autos, evitando distorções estatísticas.

Encerramento

O encerramento da correição foi marcado por um tom de colaboração e reconhecimento mútuo. O corregedor-regional elogiou o engajamento de magistrados, servidores e estagiários, destacando o compromisso da unidade com a excelência funcional. A gestão atual da Corregedoria foi celebrada pelos presentes por sua postura de "bússola", focada na orientação e no diálogo em vez de medidas meramente punitivas.

Durante a solenidade, o juiz titular da unidade, Ronaldo Solano Feitosa, ressaltou o esforço da equipe em manter um padrão elevado de agilidade, com audiências marcadas em prazos inferiores a 30 dias. O magistrado pontuou que, apesar das dificuldades de saúde e da carência de pessoal, a prioridade permanece sendo o jurisdicionado, composto majoritariamente por trabalhadores desempregados em situações de vulnerabilidade. Ele reforçou que "por trás de cada processo existe um drama humano" que exige resposta rápida.

Um dos pontos destacados foi o desafio enfrentado por unidades mais antigas, como a 3ª Vara de Fortaleza. O juiz titular e o diretor de secretaria, Demétrius de Castro Martins Silveira, ponderaram sobre o desequilíbrio na distribuição de força de trabalho. Eles explicaram que o acervo de processos das décadas de 80 e 90 consome braços operacionais que as varas novas não precisam mobilizar, sugerindo que os parâmetros de gestão considerem esse passivo histórico e não apenas os processos novos.

A cerimônia também foi marcada por momentos de sensibilidade e apoio pessoal. O juiz substituto vinculado, André Braga Barreto, e o diretor de secretaria registraram admiração pela resiliência do juiz Ronaldo Solano, que mesmo diante de problemas de saúde, manteve a condução de audiências telepresenciais e decisões sensíveis. A sinergia e a harmonia no ambiente de trabalho foram apontadas pelos magistrados como os pilares para os resultados positivos alcançados pela unidade.

A Ata, que consolida os resultados e as orientações para a Vara, foi publicada na íntegra no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), servindo como guia para a manutenção dos índices de desempenho da unidade. Para ter acesso à íntegra do documento, clique aqui.