Gestores regionais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, da Justiça do Trabalho, realizaram, na última sexta-feira (27/3), uma ação educativa na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Vicente Arruda, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A iniciativa reuniu cerca de 50 estudantes e teve como foco conscientizar jovens sobre os riscos do trabalho precoce e apresentar a aprendizagem profissional como alternativa legal e segura de inserção no mercado de trabalho.

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Participaram do encontro o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará Durval Maia e o juiz do trabalho titular da Vara do Trabalho de Crateús, Célio Timbó. Os magistrados dialogaram diretamente com os alunos sobre direitos fundamentais, educação e perspectivas profissionais.

A atividade integra uma política institucional da Justiça do Trabalho voltada ao enfrentamento do trabalho infantil — problema ainda presente no Brasil. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua/IBGE), o país ainda registra mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, muitos deles submetidos a atividades consideradas perigosas ou prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico e educacional.

Educação como prioridade absoluta

Durante a palestra, o juiz do trabalho Célio Timbó destacou o papel da Constituição Federal na proteção da infância e da juventude. Ele enfatizou o artigo 227, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade absoluta, direitos como educação, saúde, dignidade e convivência familiar. “O jovem não deve, sozinho, buscar esses bens essenciais. Cabe à família, à sociedade e ao Estado garantir essas condições, por meio de políticas públicas eficazes”, afirmou.

O magistrado chamou atenção para os impactos do trabalho infantil, especialmente nas chamadas piores formas, como o trabalho doméstico. Segundo ele, esse tipo de atividade expõe crianças a riscos invisíveis e, muitas vezes, silenciosos. “O ambiente doméstico pode esconder situações de violência e assédio. Se já é difícil para um adulto reagir a essas situações, imagine para uma criança”, alertou.

Além dos riscos imediatos, Célio Timbó ressaltou que os efeitos do trabalho precoce tendem a se prolongar ao longo da vida. De acordo com o magistrado, as cicatrizes físicas e emocionais, o atraso educacional e a falta de oportunidades deixam marcas profundas que dificultam a inserção plena e digna dos adolescentes na sociedade adulta. “Há prejuízos físicos, emocionais e educacionais que comprometem o futuro desses jovens e dificultam sua inserção digna no mercado de trabalho.”

Ciclo da pobreza e mitos sociais

Outro ponto abordado foi a relação entre trabalho infantil e desigualdade social. Segundo o juiz, o fenômeno está profundamente ligado a fatores culturais e econômicos. “O trabalho infantil ainda é visto por muitos como solução para famílias de baixa renda, mas, na prática, ele perpetua o ciclo da pobreza”, explicou. “A criança trabalha cedo, abandona a escola, não se qualifica e, no futuro, enfrenta subempregos ou desemprego, reproduzindo a mesma condição social.”

O juiz Célio Timbó também desconstruiu frases comuns no imaginário popular, como “é melhor trabalhar do que roubar” e “trabalhar não mata ninguém”. Ele citou dados que indicam milhares de acidentes de trabalho envolvendo menores de idade todos os anos no Brasil, alguns com consequências fatais. “Não se trata de escolher entre o trabalho e o crime. A sociedade precisa oferecer alternativas reais, como educação de qualidade, acesso à cultura e políticas públicas inclusivas”, pontuou.

Aprendizagem como porta de entrada

O desembargador Durval Maia destacou a aprendizagem profissional como o caminho adequado para a inserção de adolescentes no mercado de trabalho, dentro dos limites legais. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a aprendizagem permite que jovens, a partir dos 14 anos, conciliem formação teórica e prática em ambiente protegido. “A aprendizagem é a forma mais segura e eficaz de ingresso no mundo do trabalho, pois garante direitos, formação e acompanhamento”, afirmou.

Para ilustrar, o magistrado compartilhou sua trajetória pessoal. Ele ingressou no mercado como aprendiz bancário ainda adolescente, após um processo seletivo concorrido, com milhares de candidatos. “Foi uma experiência desafiadora, conciliando estudo e trabalho, mas que abriu portas. Ao final do programa, já estava inserido no banco. Posteriormente, segui outro caminho, formei-me em Direito e ingressei na magistratura, onde atuo há mais de três décadas”, relatou.

Parceria com a escola

A diretora da unidade escolar, Maria da Silva Moreira, destacou a importância da iniciativa para a formação cidadã dos estudantes. “Hoje, os senhores despertaram no coração desses jovens um desejo de estudar e de mudar de vida”, afirmou. A escola já mantém parceria com a Justiça do Trabalho e, em dezembro do ano passado, foi contemplada com a doação de dez computadores pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), dentro do projeto “Partiu Aula”. A ação faz parte de um esforço mais amplo do Judiciário Trabalhista para aproximar instituições públicas da comunidade escolar e ampliar o acesso à informação.

Ao final do encontro, o desembargador Durval Maia agradeceu à direção do colégio e aos professores que viabilizaram a visita do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil à Escola Vicente Arruda e deixou uma mensagem aos estudantes: “A educação continua sendo o caminho mais sólido para a transformação de vidas. Com dedicação, disciplina e oportunidades, é possível construir um futuro melhor.”