Des. Durval César Maia participa do 2º Congresso dos Centros de Inteligência do PJ

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), representado pelo desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, integrante da Comissão de Inteligência e membro da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) e pelo servidor Ednevaldo Medeiros Pereira, secretário-geral judiciário e integrante do Grupo Operacional da Comissão de Inteligência, participaram do 2º Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário. O evento teve início na última quinta-feira (12/3) e foi realizado no auditório do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

O Congresso, que se encerra nesta sexta-feira (13/3), tem como objetivo dialogar e acompanhar a evolução tecnológica para o aumento da eficiência das ações judiciais, com foco no fortalecimento do trabalho em rede, na prevenção de conflitos e no tratamento qualificado de demandas complexas e repetitivas no Poder Judiciário brasileiro.

Na solenidade de abertura, a mesa oficial foi composta pelas seguintes autoridades: o desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, representando o des. Corrêa Júnior, presidente do TJ-MG; o Des. Durval César, representando o TRT-7 (CE); o conselheiro Durval Ângelo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG); o des. Edilson Vitorelli do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6); o des. Aguimar Martins Peixoto, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), entre outras autoridades do Judiciário e do Executivo.

No discurso de abertura, o desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, representando a Presidência, ressaltou que a alta carga processual exige estratégias de racionalização. “A nossa Constituição objetiva a garantia do acesso a uma ordem jurídica justa, que nem sempre o nosso ambiente jurídico consegue entregar de forma imediata, em função do grande número de processos vigentes no País. Trata-se de um grande desafio que enfrentamos no nosso dia a dia, com uma média de quase oito mil processos para cada magistrado do País. Esses números revelam um sistema que compromete a garantia de justiça em prazo razoável”, declarou. 

Nesse cenário, destacou também a importância do Poder Judiciário em aperfeiçoar os Centro de Inteligência, regulamentado pela Resolução nº 349, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua na identificação de causas de litígios e na uniformização de procedimentos técnicos.

A palestra magna, proferida pelo desembargador federal Edilson Vitorelli (TRF6), abordou o novo paradigma da inércia jurisdicional. O magistrado defendeu a transição de um modelo focado apenas na produtividade quantitativa para uma gestão que priorize a eficiência qualitativa e o tratamento uniforme de casos idênticos.