Des. Emmanuel Furtado participa de congresso internacional sobre trabalho contemporâneo

Magistrados representando suas respectivas unidades da federação reuniram-se na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília-DF, para o Congresso Internacional Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea. O evento, realizado de 2 a 5 de março, teve o objetivo de lançar um olhar integrado e humanista sobre os desafios atuais e futuros das relações de trabalho. O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) Emmanuel Teófilo Furtado participou do encontro, após ter seu nome selecionado pela comissão organizadora para representar o Ceará.

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Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) em parceria com o TST, com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Congresso reuniu autoridades nacionais e internacionais para discutir o papel do Direito do Trabalho em uma sociedade globalizada e digital.

Na abertura do evento, o presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que as mudanças tecnológicas em curso podem ser comparadas, em impacto, àquelas vividas no contexto da Revolução Industrial. Segundo ele, os novos modelos de negócios, amparados por alta tecnologia, têm transferido riscos econômicos aos trabalhadores, recusado vínculos formais de emprego e adotado formas de gestão que afetam a saúde mental, por meio da “captura da subjetividade”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que refletir sobre as relações de trabalho contemporâneas é, antes de tudo, tratar do direito humano ao trabalho decente. Segundo ele, além de ter um posto remunerado, é preciso que o trabalho seja digno e proporcione condições materiais, sociais e emocionais compatíveis com a dignidade da pessoa humana.

Entre as iniciativas em curso no CNJ, o ministro mencionou a criação do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, espaço permanente de diálogo social tripartite, e o grupo de trabalho responsável por regulamentar a política de cuidados no âmbito do Judiciário, a partir da recente opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a tríplice dimensão do cuidado: o direito de cuidar, de ser cuidado e de se cuidar.