Em sessão de encerramento da correição ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (27/2), em Fortaleza, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, apresentou um balanço positivo sobre a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE). Segundo o ministro, o órgão tem desempenhado com eficácia suas funções constitucionais e legais, apresentando boas práticas e parcerias produtivas com os diversos atores do sistema de Justiça no estado do Ceará.

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A Ata da Correição, documento que compila todas as observações que o corregedor e sua equipe fizeram durante a semana, foi lida pelo desembargador Hermann Hackradt, coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT). O magistrado focou a leitura na parte conclusiva do documento, que apontou dezenas de observações destinadas à Presidência, à Corregedoria-Regional e a outras unidades do TRT-CE, entre determinações, recomendações e propostas, envolvendo aspectos técnicos e administrativos.

Pontos positivos

Após enumerar cada uma das observações, o desembargador devolveu a palavra ao corregedor para que ele passasse a destacar os pontos mais importantes. Entre eles, um de maior destaque foi a qualidade do relacionamento institucional. O ministro Pimenta ressaltou que a convivência entre o Tribunal, a Ordem dos Advogados e o Ministério Público do Trabalho é pautada pelo respeito recíproco e pela transparência. Ele elogiou a postura democrática da Administração atual, que tem se mostrado aberta a ouvir e processar as reivindicações das categorias, mesmo diante das dificuldades naturais de gestão.

O ministro fez questão de enfatizar o papel social da Justiça do Trabalho do Ceará. Ele citou as ações dos programas PopRuaJud, Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil. Para o corregedor, essa aproximação do Tribunal com a sociedade reafirma o propósito fundamental da existência da instituição. Ele também classificou como positivas as práticas da Escola Judicial, do Programa Fada Madrinha, do Projeto Odisseias Literárias e do descarte sustentável de resíduos.

Pontos para aperfeiçoamento

Apesar do tom otimista, o ministro Pimenta pontuou que o processo correicional serve justamente para identificar gargalos. Ele mencionou que existem pontos que demandam aperfeiçoamento e cuidado, o que é considerado natural em qualquer estrutura pública. O corregedor demonstrou confiança de que, por meio do esforço conjunto entre magistrados de primeiro e segundo graus e servidores, essas questões serão enfrentadas e solucionadas em breve. Nesse aspecto, o ministro destacou:

• Incremento do combate ao racismo estrutural, por meio de cumprimento de cotas legais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
• Fortalecimento de práticas institucionais e estruturais que assegurem inclusão, acessibilidade e equiparação de oportunidades a magistrados e servidores com deficiência, assim como ao público em geral.
• Implementação de uma política estruturada de equalização da força de trabalho entre as unidades judiciárias de primeiro grau, levando em consideração as distintas realidades regionais do Ceará, de modo a evitar que coexistam varas do trabalho sobrecarregadas e outras com capacidade subutilizada.
• Priorização e adequação da política interna de combate ao assédio moral, sexual e a todas as formas de discriminação.
• Aumento da estrutura física e de pessoal do Cejusc, para seu melhor aproveitamento, vez que se trata de uma unidade estratégica na redução do congestionamento por meio da conciliação.
• Ajustamento do regime de teletrabalho e da presença institucional de juízes nas varas, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo CNJ.

Em sua fala de encerramento, o ministro reforçou que uma correição é, por definição, um exercício de responsabilidade institucional compartilhada. “Ela não se presta à censura, mas à orientação, não se movendo por desconfiança, mas por compromisso com a Justiça e seu futuro. A correição que hoje se encerra não é um ponto final, mas um ponto de partida para um novo ciclo de aperfeiçoamento”, concluiu.

Avaliação geral da correição

Logo após o encerramento da sessão, a presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa, concedeu entrevista e classificou como "bem positivo" o saldo da correição realizada na instituição. Segundo a magistrada, o procedimento permitiu identificar tanto os pontos que necessitam de implementação e ajustes quanto as práticas bem-sucedidas que já fazem parte da rotina do Tribunal cearense, servindo como um valioso instrumento de transparência e aperfeiçoamento institucional.

A desembargadora destacou o caráter democrático da correição, que funciona como um diagnóstico detalhado de toda a estrutura da Justiça do Trabalho no estado. O levantamento abrangeu uma visão sistêmica sobre a aplicação de políticas judiciárias e o cumprimento da legislação vigente.

A magistrada ressaltou que o Tribunal tem conseguido manter padrões de excelência em diversos setores, mas reiterou que o foco agora se volta para as recomendações feitas pelo órgão correicional. “O objetivo é assegurar que todas as orientações sejam integralmente cumpridas para elevar ainda mais a eficiência do atendimento ao jurisdicionado, consolidando os avanços conquistados e corrigindo eventuais falhas operacionais em prol de uma prestação jurisdicional mais ágil e efetiva”, finalizou.

Serviço

A Ata da Correição na íntegra deve ser publicada no site da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em breve. Consulte aqui.

A sessão de encerramento da correição foi transmitida ao vivo pelo canal do TRT-CE no Youtube. Assista à gravação aqui: