24 de Fevereiro: A conquista do voto feminino e seu reflexo na Justiça do Trabalho

Há exatos 94 anos, o Brasil vivia um dos marcos mais significativos de sua democracia: a instituição do voto feminino, consolidada pelo Código Eleitoral de 1932. Muito além das urnas, essa conquista foi o alicerce para que as mulheres passassem a ocupar espaços de decisão, transformando profundamente as relações sociais e o cenário jurídico do país.

Do sufrágio aos Direitos Trabalhistas

A luta liderada por figuras como a bióloga e advogada Bertha Lutz não visava apenas a participação política, mas a plena cidadania. Naquele período, as mulheres eram legalmente consideradas incapazes para diversos atos da vida civil e enfrentavam severas barreiras no mercado de trabalho. A conquista do voto atuou como catalisador que permitiu a pressão por leis que protegessem a mulher trabalhadora. Foi a partir dessa voz política que avançaram pautas essenciais, como a equiparação salarial, a proteção à maternidade e a proibição da demissão por motivo de casamento ou gravidez, temas que, atualmente, constituem pilares da atuação da Justiça do Trabalho.

Protagonismo feminino no TRT-CE

No Ceará, esse legado se reflete diretamente na composição e na liderança da Justiça do Trabalho. Historicamente, o TRT da 7ª Região tem demonstrado um forte protagonismo feminino, com mulheres ocupando cargos de alta gestão, incluindo a Presidência e a Corregedoria em diversas administrações. Atualmente, o Tribunal mantém seu compromisso com a equidade de gênero por meio do Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e de Igualdade de Gênero. Este comitê trabalha ativamente para garantir que o espírito do 24 de fevereiro permaneça vivo, combatendo o assedio e a desigualdade no ambiente laboral. O objetivo é construir um mercado de trabalho mais inclusivo e promover um ambiente justo e representativo para todos.