TRT-CE reforça compromisso com a dignidade trans no marco do Dia Nacional da Visibilidade

Em celebração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans (29 de janeiro), o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) destaca dados alarmantes sobre a violência contra essa população e reforça o seu compromisso institucional com a inclusão. Como gesto simbólico, a fachada do Tribunal receberá uma iluminação especial nos dias 28 e 29 de janeiro de 2026.

A iniciativa alinha-se ao Artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a todo ser humano o direito ao trabalho e a condições justas e favoráveis, sem qualquer distinção.

O Cenário no Ceará

Segundo o Dossiê da ANTRA 2026, baseado na estatística de 2025, o Brasil permanece como o país que mais mata pessoas trans no mundo. Na série histórica (2017-2025), o Ceará é o segundo estado mais letal do país, com 115 assassinatos, atrás apenas de São Paulo. Em 2025, o estado registrou 8 mortes. O perfil nacional das vítimas revela que 97% eram travestis ou mulheres trans e 70% eram pessoas negras, com média de idade de apenas 30 anos. Além disso, houve um aumento de 32% nas tentativas de assassinato.

Vozes da instituição: O relato de Maiáh Bezerra

A servidora Maiáh Bezerra do Rego (2ª Vara do Trabalho do Cariri), secretária da diretoria-geral da Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça — que integra o Fórum Nacional LGBTQIAP+ do CNJ —, define a data como um momento de afirmação. Para ela, comemorar este dia serve para “celebrar aquelas que estão vivas hoje e honrar todas que vieram antes de nós, que resistiram e abriram caminhos”. Maiáh ressalta que o acolhimento profissional possibilita a “construção de sonhos que são tão negados à população trans”, permitindo que existam sem o receio constante de como serão tratadas.

Em sua trajetória no TRT-CE, Maiáh relata ter sido muito bem recebida pela gestão e pela unidade onde atua, o que lhe trouxe confiança. Entretanto, aponta que enfrentou desafios estruturais, como entraves sistêmicos em bases de dados. Para a servidora, o suporte recebido foi essencial para focar no trabalho “sem se preocupar com olhares atravessados ou rejeição velada”, mas reforça que sua experiência também mostra o quanto ainda é preciso avançar, pois “há diversas barreiras que só são sentidas por nós”.

Compromisso institucional e atribuições do Comitê

O TRT-CE atua através do Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade (Ato TRT7.GP Nº 43/2024), coordenado pelos magistrados Rafael Marcílio Xerez e Rossana Talia Modesto Gomes Sampaio. O Comitê tem o dever de propor ações de equidade, monitorar procedimentos regionais e fiscalizar denúncias de violações de Direitos Humanos e práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.

Iniciativas de inclusão e inteligência de dados

O Tribunal destaca ainda o papel do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, que mobiliza organizações em torno de compromissos para garantir empregabilidade e ambientes seguros, e a startup to.gather, que utiliza Diversity Analytics para monitorar a equidade institucional, permitindo decisões baseadas em dados para acelerar a ascensão de grupos sub-representados.

Fonte dos dados: BENEVIDES, Bruna G. Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2025. Brasília: ANTRA, 2026.