TRT-CE participa de evento na Esmec sobre Trabalho Escravo Contemporâneo

Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – 28 de janeiro, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizou a palestra “Trabalho Escravo Contemporâneo” com a professora associada da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Lívia Moreira Mendes Miraglia. O evento teve o objetivo de promover uma reflexão sobre a importância do enfrentamento à exploração de trabalhadores e trabalhadoras submetidos a condições análogas à escravidão ou a trabalho degradante.

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A iniciativa foi uma parceria com o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Ceará, cujo presidente é o desembargador Francisco José Gomes da Silva. Ele também é gestor regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, juntamente com o juiz do trabalho Vladimir Paes de Castro. Os dois magistrados do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará participaram do Seminário como debatedores.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, e citados pela professora no Seminário, foram resgatados 2.772 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão no Brasil, em 2025. O número representa uma alta de 26,8% em relação a 2024, quando 2.186 trabalhadores foram encontrados nessas condições.

A professora atribui a alta dos números à conscientização da sociedade, que gera um aumento de denúncias e de fiscalizações e que, por sua vez, resulta no resgate dessas pessoas. “No caso do trabalho escravo de uma forma geral, ainda temos um trabalho escravo com cor no Brasil. Com cor e com gênero. A grande maioria são homens, entre 18 e 24 anos, pretos e pardos e com baixo índice de escolaridade”, ressaltou Lívia, que também é presidente da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da OAB/MG.

Além dos resgates, mais de 48 mil trabalhadores e trabalhadoras tiveram direitos trabalhistas assegurados por meio das fiscalizações. Mesmo nos casos em que não foi caracterizada a condição de trabalho análogo à escravidão, outros direitos foram garantidos pela atuação dos auditores-fiscais do Trabalho em campo.

As ações também demonstram que o trabalho escravo contemporâneo não se restringe a atividades econômicas específicas, sendo identificado em áreas como a colheita de café, o desmatamento, a mineração ilegal, a indústria têxtil e o trabalho doméstico. Nesse último caso (trabalho doméstico), foram realizadas 122 ações fiscais específicas em todo o país, resultando no resgate de 34 trabalhadores e trabalhadoras. “No caso do trabalho escravo doméstico, entra o gênero como uma qualificadora ainda maior. A grande maioria dessas pessoas são mulheres, o que reflete a nossa sociedade de base machista, racista e patriarcal”, esclareceu a professora.

Em 2025, os estados com maior número de ações fiscais foram São Paulo (215), Minas Gerais (145), Rio de Janeiro (123), Rio Grande do Sul (112) e Goiás (102). Já os estados com maior número de trabalhadores resgatados foram Mato Grosso (607), Bahia (482), Minas Gerais (393), São Paulo (276) e Paraíba (253).

A capacitação realizada pela Esmec foi destinada a magistrados, servidores, procuradores, defensores, advogados, fiscais do trabalho e membros da sociedade civil. Os participantes debateram o trabalho escravo contemporâneo, considerando contextos históricos, jurídicos e o panorama atual do país. Durante o encontro, foram propostas melhorias para o tratamento nos casos no sistema de justiça, bem como iniciativas para o aprimoramento dos processos que tratam do trabalho escravo nos vários ramos do Poder Judiciário. Também participaram como debatedores, a juíza Daniela Lima e o juiz federal Emanuel José Martins Guerra.

Chacina de Unaí

O 28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho no Brasil. A data foi instituída em memória aos auditores fiscais Nelson José da Silva, João Batista Soares e Eratóstenes de Almeida Gonsalves, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 2004 enquanto realizavam uma fiscalização de rotina em fazendas de Unaí (MG). O episódio ficou conhecido mundialmente como a Chacina de Unaí.