Dia Nacional do Trabalho Escravo tem como objetivo erradicar a escravidão contemporânea

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, foi instituído pela Lei 12.064/2009. A data é uma homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, assassinados em 2004 quando apuravam denúncia de trabalho escravo numa fazenda na zona rural de Unaí (MG). Tal episódio ficou conhecido como “Chacina de Unaí”.

O dia alusivo tem como objetivo erradicar a escravidão contemporânea, a qual é tipificada pela redução à condição de servidão análoga à dos escravos negros e índios do Brasil colonial (artigo 149 do Código Penal), frustração de direitos trabalhistas (artigo 203 do Código Penal) e aliciamento (artigo 207 do Código Penal).

Em 2025, o Brasil registrou o maior número de denúncias de trabalho escravo e de condições análogas à escravidão da série histórica. No total, foram registradas 4.515 denúncias ao longo de 12 meses, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDCH).

Entre os registros, estão denúncias de trabalho escravo infantil, além de casos envolvendo adultos submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho, servidão por dívida e restrição de liberdade. 

Os resgates realizados pelo poder público seguem a tendência de aumento das denúncias. Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 2.186 pessoas foram resgatadas de situações de trabalho análogo à escravidão no Brasil no ano de 2024.

Conforme o último relatório do MTE, cerca de 65,6 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no país desde 1995, ano em que o Brasil reconheceu oficialmente a existência de formas contemporâneas de escravidão.

Os dados revelam ainda uma mudança relevante no perfil do problema: 30% dos trabalhadores resgatados em 2024 estavam em áreas urbanas, o que indica um avanço do trabalho escravo fora do meio rural. 

Saiba como denunciar

O principal canal de denúncia é através do Disque 100, que funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser realizadas de todo o Brasil, de forma gratuita, a partir de qualquer telefone fixo ou móvel. A denúncia assegura o anonimato.

Além disso, o governo mantém um canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão: o Sistema Ipê, disponível aqui. A denúncia também é anônima.

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) reafirma seu compromisso com o trabalho digno através do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante. Os gestores são o desembargador Francisco José Gomes da Silva e o juiz do trabalho Vladimir Paes de Castro.