TRT-CE divulga Carta de Brasília, propondo fomentar economia circular no Judiciário
- Página atualizada em 26/01/2026
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) divulga a “Carta de Brasília - Economia Circular para Tribunais Brasileiros”. Documento que consolida diretrizes e proposições estratégicas para o fomento da economia circular no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e o combate ao modelo linear de consumo. A iniciativa traz compromissos e proposições com especial ênfase para o reconhecimento e a remuneração dos serviços ambientais prestados por catadores de materiais recicláveis.
A Carta é resultado de debates extensos com conselheiros, magistrados, membros do Ministério Público, defensores, advogados, servidores, universidades, especialistas e sociedade civil, e reconhece o papel estratégico dos tribunais na promoção de práticas sustentáveis. Nesse sentido, a "Carta de Brasília: Economia Circular para os Tribunais Brasileiros" sinaliza um avanço institucional importante, enfrentando desafios contemporâneos no campo ambiental, climático e social.
A Carta de Brasília representa um marco institucional na promoção da economia circular, modelo que busca reinserir resíduos e subprodutos nos ciclos produtivos, reduzindo impactos ambientais e sociais. Entre os principais pontos, destacam-se: Combate ao modelo linear de consumo; incentivo à reutilização e reciclagem, substituindo a lógica “extrair, produzir, descartar”; e valorização da justiça socioambiental: tribunais como agentes multiplicadores de práticas sustentáveis.
Outro ponto relevante do documento trata do reconhecimento e remuneração dos serviços prestados por catadores. A Carta traz proposta de alteração da Resolução CNJ nº 400/2021, para garantir pagamento justo às organizações que atuam na coleta e destinação adequada de resíduos, com estruturação de políticas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): Alinhamento às legislações ambientais e aos princípios constitucionais de eficiência e proteção ao meio ambiente.
Segundo o coordenador da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, conselheiro do CNJ Guilherme Guimarães Feliciano, catadores e catadoras prestam um serviço essencial e inevitável – inclusive ambiental -, prolongando a vida útil dos aterros e mitigando emissões de gases de efeito estufa. Por essa razão, segundo o conselheiro, a proposta para incluir cláusula obrigatória de remuneração desses serviços, superando a precariedade de remunerações baixas e mediadas por atravessadores.
De acordo Deven Moura Miller, membro da Comissão de Gestão Ambiental (Ecosétima), o TRT-CE já adota diretrizes de economia circular em diversos processos de contratação, e está promovendo uma nova contratação para descarte de resíduos com a remuneração dos catadores, conforme as diretrizes estabelecidas na Carta de Brasília.
Ecosétima
A Comissão de Gestão Ambiental do TRT-CE foi criada em agosto de 2008, com o objetivo de adequar as ações do Tribunal aos referenciais de sustentabilidade socioambiental. A Comissão trabalha para envolver todos os cidadãos que frequentam as unidades da Justiça do Trabalho do Ceará em ações que promovam qualidade de vida e responsabilidade social, com foco nas áreas de meio ambiente, educação, esporte e cidadania.