TRT-CE defende liberdade de crença no Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

No dia 21 de janeiro, possui um simbolismo duplo e profundo no calendário de direitos humanos e cidadania. Nesta data celebramos o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, enquanto o mundo marca o Dia Mundial da Religião. Ambas as datas são marcadas pela reflexão e pelo compromisso com a promoção da diversidade religiosa e da convivência pacífica entre diferentes crenças. Ambas as datas convergem para um princípio inalienável e basilar do Estado Democrático de Direito: a garantia da liberdade de crença e a defesa intransigente do respeito à diversidade de credos e convicções. 

Neste dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituída pela Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, celebrado em memória de ialorixá Mãe Gilda de Ogum, vítima fatal de violência religiosa e ataques de ódio em 2000, tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito às diversas manifestações religiosas, além de coibir práticas discriminatórias que ainda persistem em nosso país. O Dia Mundial da Religião surgiu em 1950 através da Assembleia Espiritual Nacional dos Bahá'i dos Estados Unidos, uma religião monoteista fundada no século XIX, com o intuito de promover a paz, o respeito e a união entre as diferentes fés existentes no mundo, incentivando o diálogo principalmente contra a intolerância religiosa. 

A Constituição Federal do Brasil assegura, em seu artigo 5º, a inviolabilidade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias. Trata-se de um direito fundamental que permeia todas as esferas da vida social, inclusive, e de forma crucial, as relações laborais. Por isso, a promoção de um ambiente de trabalho digno, saudavel e livre de discriminação é prioridade absoluta paar a Justiça do Trabalho.  

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) reafirma seu compromisso institucional com a erradicação de qualquer forma de preconceito religioso e a aplicação rigorosa da legislação que protege os direitos fundamentais. Desta forma, buscamos fomentar a inclusão, a igualdade de oportunidade no ambiente de trabalho, da mesma forma que promovemos uma cultura de respeito e valorização das diferenças, condições estas, essenciais para a construção de uma sociedade justa e equitativa. Sendo assim, o TRT-CE consolida sua dedicação e reforça seu papel como guardião dos direitos humanos e defensor da dignidade de todos, garantindo que qualquer forma de discriminação, inclusive a de natureza religiosa, seja prontamente repelida.

Conclamamos magistrados, servidores, advogados, empregadores, trabalhadores e a sociedade a refletirem sobre a importância do diálogo, da empatia e do respeito mútuo.É imprescindível que continuemos a lutar contra a intolerância em todas as suas formas, construindo um futuro onde o respeito e a convivência harmônica sejam a norma e não a exceção. A diversidade religiosa é uma riqueza cultural da nação brasileira e deve ser celebrada, não combatida!

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• Disque 100 (Direitos Humanos)