Um estudo detalhado, fruto da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), aborda o cenário da judicialização da saúde pública e suplementar no país. O relatório "Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar 2025", publicado em 2025, apresenta dados cruciais sobre o uso de evidências científicas nas decisões judiciais e o impacto das novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova pesquisa do CNJ revela que a maioria dos pedidos de liminares e das ações judiciais relacionadas à saúde é atendida pelos tribunais brasileiros. De acordo com o levantamento, ocorrido entre agosto de 2024 e julho de 2025, 73% das liminares na saúde pública e 69,5% na suplementar foram deferidas, com procedência final de 84% e 87%, respectivamente.

Acesse aqui o Diagnóstico da Judicialização da saúde pública e suplementar.

Tecnologia e metodologia de ponta

Para mapear a realidade dos processos, a pesquisa utilizou uma metodologia mista que traz resutados precisos. Além de entrevistas com magistrados e gestores, foi realizada a mineração de dados com Inteligência Artificial (IA) em uma amostra de quase 2 mil processos, além da análise de dados extraídos do DataJud.

Os achados indicam que a litigiosidade continua concentrada na Justiça Estadual, apresentando:

• Altas taxas de liminares: Manutenção de um volume elevado de decisões urgentes;

• Baixa conciliação: O estudo identificou índices reduzidos de acordos, tanto no setor público quanto no privado (saúde suplementar);

• Medicamentos e serviços: Estes continuam sendo os principais objetos de disputa nos tribunais.

O Papel do NatJus e as decisões do STF

Um dos pontos centrais do diagnóstico é o uso do NatJus (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário). O relatório aponta que, embora o núcleo seja essencial para fundamentar decisões na saúde pública com base em evidências científicas, o suporte técnico ainda não é disponibilizado de forma ampla para os litígios da saúde suplementar.

O estudo também destaca o "novo momento" da judicialização após os julgamentos do STF nos Temas 6 e 1.234, além da ADI 7.265. Essas decisões estabeleceram balizas mais claras e critérios técnicos para o acesso a tratamentos e medicamentos, buscando equilibrar o direito individual à saúde com a sustentabilidade do sistema.

Recomendações para o futuro

Com base nos dados, o relatório propõe estratégias para tornar a justiça mais célere e fundamentada:

1. Capacitação: Ampliação da formação de magistrados sobre os novos julgados do STF;

2. Uso do NatJus: Estímulo ao uso qualificado de evidências científicas nas decisões;

3. Cultura da Conciliação: Implementação de planos específicos para reduzir o volume de processos por meio do diálogo entre as partes.

O projeto faz parte de um esforço maior para o fortalecimento dos direitos humanos e do acesso à Justiça, alinhado à Agenda 2030 da ONU, garantindo que as populações vulnerabilizadas tenham seus direitos protegidos de forma racional e sustentável.

O diagnóstico completo serve como subsídio para que tribunais de todo o país, incluindo a Justiça do Trabalho em casos correlatos, compreendam as dinâmicas de assistência à saúde e a importância da fundamentação técnica.

Contextualização da pesquisa

A judicialização da saúde no Brasil tornou-se estratégica em 2009, após audiência pública do STF que levou à criação do Fórum Nacional da Saúde pelo CNJ. Para enfrentar o crescimento explosivo de processos entre 2010 e 2020, foram instituídos os Núcleos de Apoio Técnico (NatJus) e a plataforma e-NatJus, que oferecem subsídios científicos aos magistrados. Essas ferramentas buscam sanar dificuldades técnicas e lacunas na gestão pública, garantindo decisões mais fundamentadas diante da alta demanda por tratamentos e medicamentos.

O diagnóstico de 2025 revela que a litigiosidade, concentrada na Justiça Estadual e no uso de liminares, ainda carece de apoio técnico nos conflitos da saúde suplementar, diferentemente do que ocorre na rede pública. Utilizando Inteligência Artificial e análise qualitativa, o estudo propõe racionalizar o sistema ao incentivar a conciliação e o uso de evidências científicas. O objetivo é equilibrar o atendimento ao direito individual com a sustentabilidade econômica e social dos sistemas de saúde.

Acesse aqui o Diagnóstico da Judicialização da saúde pública e suplementar.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A imagem da matéria foi gerada por Inteligência Artificial.