Cooperação judiciária agiliza acordo que beneficia dezenas de servidores de Chorozinho

Cooperação judiciária entre órgãos da Justiça do Trabalho do Ceará agiliza processos que beneficiam dezenas de trabalhadores. A Vara do Trabalho de Pacajus em parceria com o Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-CE realizaram audiência, no dia 14 de novembro, na sede do Tribunal, destinada à homologação do acordo celebrado entre o município de Chorozinho e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Ao todo, são 101 execuções individuais decorrentes de Ação Civil Pública, em que os serventuários pedem a condenação do município ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário-mínimo vigente à época.

A audiência foi presidida pela juíza do trabalho substituta Natália Luíza Alves Martins, no exercício da titularidade, e contou com o apoio do supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-CE, desembargador Durval César de Vasconcelos Maia. O ato também contou com a presença do procurador do trabalho Antonio de Oliveira Lima, representando o Ministério Público do Trabalho. A servidora da Vara de Pacajus Ana Carolina Guilherme Bringel secretariou a audiência.

A solução construída entre as partes favorece, inicialmente, 36 servidores, podendo alcançar outros casos, uma vez que o sindicato terá 60 dias para requerer a homologação de novas situações. A condenação beneficia os trabalhadores expostos ao risco biológico do vírus SARS-CoV-2 nos hospitais, postos de saúde, unidades de pronto atendimento (UPAs), unidades básicas de saúde (UBSs), centros de atenção psicossocial (CAPS) e outros ambientes, no período entre março de 2020 e o término do Estado de Calamidade Pública no Estado do Ceará.

De acordo com a magistrada, a Vara do Trabalho de Pacajus enfrenta atualmente o desafio de processar e julgar mais de uma centena de processos ajuizados contra o município de Chorozinho. “Esse número, no entanto, é potencialmente maior e a expectativa é a de que as ações se avolumem em um cenário de curto/médio prazo. Isso porque as demandas decorrem de ações de cumprimento de sentença coletiva”, enfatizou Natália Martins.

Ainda segundo a juíza, a medida também busca agilizar a entrega do crédito aos  jurisdicionados, reduzir a judicialização e contribuir para o enfrentamento do acervo processual da Vara do Trabalho de Pacajus. A unidade, localizada na região metropolitana de Fortaleza, contabiliza 1.923 novos processos, ajuizados somente neste ano, sendo 1.606 apenas na fase de conhecimento — número significativamente superior aos 1.366 processos recebidos em 2024.

Cooperação Judiciária

A atuação conjunta com o Núcleo de Cooperação, solicitada pelas magistradas da Vara de Pacajus, busca fortalecer os laços institucionais e promover um modelo de atuação que vá além da resposta jurisdicional estrita, analisando o conflito em uma perspectiva macro, alinhada às políticas nacionais de tratamento adequado de demandas repetitivas.