Escola Judicial do TRT-CE encerra a Semana de Formação Continuada dos Magistrados

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, por meio de sua Escola Judicial, realizou a Semana de Formação Continuada de Magistrados do Trabalho da 7ª Região - 2025, no período de 11 a 14 de novembro de 2025, na modalidade presencial, no auditório da Escola Judicial. O evento foi coordenado pelo diretor da Ejud7, desembargador Paulo Régis Machado Botelho e pelo Conselho Executivo da Escola Judicial.

A Formação Continuada focou em temas atuais e essenciais para a atuação da magistratura, incluindo saúde, tecnologia, finanças e direitos fundamentais. Durante os quatro dias do encontro, os temas abordados foram:

• Processo Decisório e Mente (11/11): O evento começou com o Workshop: O Cérebro que Julga, explorando como a neurociência influencia a tomada de decisões dos magistrados.

• Humanização e Saúde (12/11): O segundo dia abordou o Letramento Gênero, Raça e Apresentação de Protocolos, além de palestras sobre a Saúde Mental do Magistrado e a importância da escuta ativa para a formação da convicção judicial.

• Inovação e Finanças (13/11): A pauta incluiu a palestra "Labornexus e o Uso Judicial das Normas Internacionais do Trabalho" e uma Oficina Interativa sobre Inteligência Artificial (IA), focada em "Como Elaborar Prompts Eficazes" para o uso da tecnologia na Justiça do Trabalho. Também foi discutida a palestra "Viver Sem Aposentadoria" sobre educação financeira.

• Temas Finais e Direitos Fundamentais (14/11): O último dia da formação concentrou-se em dois debates jurídicos:

A palestrante Volia de Menezes Bomfim abordou o tema “Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (SST) – Tema 1232 do STF. A expositora mencionou a dificuldade de lidar com riscos psicossociais. Volia destacou que, para a maioria, o trabalho é uma obrigação, podendo ser um "agravador" da saúde mental. A principal dificuldade é analisar se a causa é do trabalho (concausa) ou do ambiente particular (conflitos familiares/problemas pessoais). Por fim, afirmou que, nos riscos psíquicos, "a gente não sabe como proteger" como se faz com EPIs para riscos físicos, cabendo apenas "implantar ações" para tentar reduzir o risco.

O palestrante Manoel Jorge e Silva Neto expôs o sobre o tema “Liberdade Religiosa e Relações de Trabalho". Manoel Jorge defendeu uma abordagem ampla dos direitos fundamentais, que exige "abrir as janelas da realidade" para a sociologia, história e antropologia. Destacou que o direito abrange o Direito à Crença (inclusive o direito de não crer), o Direito ao Culto (liberdade de expressar adoração, desde que sem violar direitos fundamentais alheios) e o Direito à Organização Religiosa.

Na sexta-feira (14/11), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), desembargadora Fernanda Uchôa, participou do dia do encerramento do evento, reforçando a relevância da formação para a Justiça do Trabalho.