Ministra Delaíde Arantes (TST) participa de debate sobre Direito do Trabalho na OAB-CE

Em 5 de novembro, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes e o desembargador e vice-presidente do TRT-CE, Francisco José Gomes da Silva participaram de um debate na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza.

O evento foi realizado por intermédio da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), em colaboração com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará ( Atrace), promovendo um debate focado na advocacia trabalhista, abordando temas do Direito do Trabalho. A iniciativa configurou-se como uma ocasião propícia para a reflexão sobre os rumos da Justiça do Trabalho, o fortalecimento da parceria institucional e o compromisso com os direitos sociais e laborais.

O debate contou com a honrosa presença da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes, e do Desembargador Francisco José Gomes da Silva, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE). Participaram também Jane Calixto, assessora especial da presidência da OAB Ceará para assuntos trabalhistas e sindicais, e o advogado Raphael Castelo Branco. Na ocasião, a Presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, enfatizou a importância da Ordem na promoção desses debates, destacando que "defender a Justiça do Trabalho é, concomitantemente, defender a democracia, a cidadania e a própria tessitura do Estado Democrático de Direito".

A Ministra Delaíde Arantes, em sua participação, discorreu sobre temas relevantes para a classe e para o cenário laboral, com especial ênfase na pejotização e suas consequências. A Ministra salientou que "a pejotização é uma prática que suscita profunda apreensão, visto que compromete não apenas as prerrogativas individuais dos obreiros, mas igualmente o balanceamento do sistema de proteção social. É imperativo que a sociedade compreenda os efeitos desta conjuntura e que permaneçamos vigilantes à valorização do labor digno e devidamente resguardado".

A Justiça do Trabalho, desde sua criação em 1941, tem desempenhado um papel fundamental na proteção dos direitos sociais no Brasil. Contudo, as transformações socioeconômicas e tecnológicas exigem uma constante reflexão sobre seus caminhos. Neste contexto, A Justiça do Trabalho em conjunto com a advocacia trabalhista executam um trabalho imprescindível para a mediação de conflitos e a busca por soluções justas. O diálogo e a colaboração entre todos os envolvidos são indispensáveis para promover a conscientização sobre os direitos trabalhistas e a importância da Justiça do Trabalho na preservação da cidadania.

Em síntese, a Justiça do Trabalho, em conjugação com a advocacia e um comprometimento institucional sólido, pode trilhar caminhos promissores. O empenho na defesa dos direitos sociais e trabalhistas não apenas contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais justo, mas também para a consolidação de uma democracia plena e participativa. Deste modo, refletir sobre essas questões é um passo necessário para assegurar que os avanços alcançados sejam preservados e expandidos.