TRT-CE e MPT-CE encerram Seminário focado no enfrentamento do trabalho escravo doméstico

Página atualizada em 13/11/2025

Quatro debatedores (três mulheres e um homem) sentados em uma mesa de madeira escura, de frente para uma plateia parcialmente visível em primeiro plano. Atrás, um telão exibe o título do seminário: "POR TRÁS DAS PORTAS: a invisibilidade do trabalho escravo doméstico". — Procuradora do trabalho Guadalupe Couto, advogada da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih/CE) Diane Quezado, auditora fiscal Elizabeth Alice e o advogado Raul de Pontes Aguiar (representante da OAB/CE)

O seminário “Por trás das portas: a invisibilidade do trabalho escravo doméstico” foi encerrado na sexta-feira (7/11), no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT/CE), em Fortaleza. O evento foi realizado em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, através da sua Escola Judicial (Ejud7), o MPT/CE, dentre outras instituições. A programação concentrou-se no enfrentamento do Trabalho Escravo Doméstico, reunindo especialistas de diversas esferas para debater e traçar estratégias de ação.

Painéis de debate e desafios

A manhã de debates foi dividida em dois painéis centrais. O primeiro, abordou a "Identificação e Denúncia de Trabalho Escravo Doméstico: Orientações sobre canais de denúncias e procedimentos legais". A mesa foi coordenada pela OAB/CE.

A auditora fiscal do trabalho, Elizabeth Alice, detalhou o rigoroso fluxo de fiscalização do trabalho análogo à escravidão. Ela explicou que as denúncias recebidas são encaminhadas e depois é realizada uma triagem para verificar se o relato é "robusto o suficiente" para uma ação fiscal. Segundo a auditora, a fiscalização de trabalho escravo é necessariamente feita em rede, envolvendo a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria da União. Essa complexidade logística e a necessidade de uma "certeza" da robustez da denúncia se devem ao fato de que não existe ação fiscal apenas de verificação nesse tipo de caso.

Uma mulher loira de óculos, vestindo blusa branca de mangas bufantes e saia azul escura, fala ao microfone. Ela gesticula com a mão esquerda, que exibe anéis, e tem a boca aberta em expressão de fala. Ao fundo, uma parede de madeira escura. — Procuradora regional do trabalho Guadalupe Couto

Em seguida, a procuradora regional do trabalho, Guadalupe Couto, ressaltou que o trabalho escravo doméstico é a atividade mais difícil de ser combatida pelo MPT. A dificuldade principal reside no fato de o crime ocorrer "entre quatro paredes", tornando a denúncia a via essencial para a tomada de conhecimento dos casos. A procuradora explicou que a inviolabilidade do domicílio (garantia constitucional) impede o ingresso sem autorização, sendo necessário instaurar uma ação de tutela cautelar para obter liminar judicial e realizar a inspeção, sempre atuando em conjunto com a fiscalização do trabalho.

Dando continuidade ao tema, ocorreu o painel "Trabalho Escravo Doméstico: Enfrentamento no âmbito penal". O debate focou na responsabilização criminal dos infratores. Teve como mediador o juiz federal Emanuel José Matias e como debatedores o advogado do escritório Frei Tito José Fontenele; a docente da UFMG Lívia Miraglia e a procuradora do Trabalho Christiane Nogueira.

Encerramento e Encaminhamentos

O evento foi concluído com a leitura da Carta de Fortaleza, um documento que sintetizou as propostas discutidas ao longo do seminário e delineou os encaminhamentos concretos para ações futuras, reforçando o compromisso das instituições de Justiça e da sociedade civil no combate efetivo ao trabalho escravo em todas as suas formas.