Invisibilidade em foco: TRT-CE e MPT-CE abrem debate sobre trabalho escravo doméstico

O auditório do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) sediou ontem, dia 6 de novembro, o primeiro dia do seminário "Por Trás das Portas: a invisibilidade do trabalho escravo doméstico". O evento, uma parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), o Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) e outras entidades, reuniu especialistas, magistrados, servidores, advogados, estudantes e sociedade civil para debater a exploração na esfera doméstica.

A luta por dignidade e o peso da história

A abertura institucional contou com a participação da ministra do TST Delaíde Alves,da presidente do TRT-CE, da desembargadora Fernanda Uchôa, do diretor da Escola Judicial do TRT-CE (Ejud7), desembargador Paulo Régis Machado Botelho, da procuradora-chefe do MPT-CE, Ana Valéria Targino de Vasconcelos, da procuradora do trabalho Christiane Vieira, da secretária estadual de Direitos Humanos Socorro França, da presidente da Atrace Jane Eire Calixto, da presidente da Associação Tereza de Benguela Renata Aline,  da coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo Lívia Miraglia, do deputado estadual Renato Roseno, dentre outras autoridades.

Na conferência de abertura, a Ministra Delaíde Alves Miranda destacou que o tema "diz respeito a todos nós" e que a responsabilidade pela igualdade é de "cada um e de cada uma de nós". Ela apresentou dados alarmantes, revelando que quase 6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil são majoritariamente mulheres (89%) e com remuneração abaixo do salário mínimo. A ministra ainda criticou a dificuldade legislativa histórica, sugerindo que a exclusão de direitos se mantém por atingir diretamente o bolso dos próprios legisladores.

A presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa ressaltou a relevância de discutir um tema "tão importante e atual que faz parte do nosso dia-a-dia", e lamentou que ainda persista a situação em que trabalhadoras, "principalmente mulheres, são privadas da sua liberdade e dignidade".

Já o diretor da Ejud7, o desembargador Paulo Régis Machado Botelho destacou o histórico de exclusão dessa categoria: "A própria CLT, na sua gênese, em 1943, excluía as trabalhadoras domésticas da sua proteção com argumentos que hoje, e nem naquela época, se justificavam." Ele parabenizou a parceria pela realização do evento, afirmando que o objetivo é "falar para outros setores da sociedade" sobre a persistente invisibilidade do trabalho escravo doméstico.

A procuradora-chefe Ana Valéria Targino pontuou que o seminário se propõe a "abrir as portas simbólicas e reais de um tema que por muito tempo permaneceu escondido atrás das paredes do lar". Ela vinculou o problema a questões estruturais: "Falar de trabalho escravo doméstico é falar de uma chaga que atravessa o tecido e o corpo da nossa sociedade. Encarar o racismo estrutural e o patriarcado que sustentaram e ainda sustentam a ideia de que o trabalho de cuidar, limpar e servir é menos digno, menos visível, menos humano."

Intersecções e encerramento do dia

Além da abertura institucional, o dia 6 de novembro foi marcado por dois painéis centrais. A Conferência de Abertura (14h), coordenada pelo TRT-7, teve como tema a "Realidade e Desafios mesmo após 10 anos da LC 150/2015", com a Ministra Delaíde Alves Miranda (TST) como palestrante principal, e debates de Tiago Castro (MPT) e Márcia Orlandini (UFU). Em seguida, a Mesa "Trabalho Escravo Doméstico: Gênero, Raça e Classe" (15h30), coordenada pelo MPT-CE, contou com as participações das debatedoras Zelma Madeira (SEDIR/UECE), Lívia Miraglia (UFMG) e Júlia Vargas (Antropóloga). A programação do primeiro dia foi finalizada com a exibição do documentário “Tereza por Direitos” no Centro Cultural Dragão do Mar.

O Seminário se encerrou hoje, dia 7 de novembro, no MPT-CE, com debates sobre canais de denúncia, enfrentamento penal e a leitura da Carta de Fortaleza, que reunirá propostas para ações futuras.