Vice-Presidência do TRT-CE: reunião pela segurança na carnaúba

Em um passo decisivo para o fortalecimento das condições de trabalho na cadeia produtiva da carnaúba, o desembargador Francisco José Gomes da Silva, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) e um dos Gestores Regionais do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, presidiu uma reunião no dia 29 de outubro de 2025. O encontro, que teve início às 11 horas na prefeitura de Morrinhos, reuniu agricultores, produtores e industriais da carnaúba do estado do Ceará.

O objetivo principal da reunião foi discutir e planejar ações relacionadas à cadeia de produção e extração da carnaúba, com foco na garantia de condições dignas e seguras para os trabalhadores. A iniciativa ganha ainda mais relevância após um recente acidente com vítimas fatais na região, um alerta grave para a necessidade de atenção contínua à segurança no trabalho.

O desembargador Francisco José Gomes destacou que a reunião teve um caráter orientativo e pedagógico, buscando, acima de tudo, a conscientização sobre a importância de oferecer condições seguras aos trabalhadores durante o processo de extração da carnaúba.

Pontos abordados: prevenção e direitos

Durante o encontro, o gestor regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo enfatizou que, embora a legislação e as normas de segurança sejam claras, a falta de informação adequada ou a negligência por parte de alguns empregadores ainda são desafios persistentes. Foram ressaltados pontos cruciais:

• Uso correto de EPIs: A necessidade do uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual pelos trabalhadores, garantindo sua segurança no trabalho;

• Transporte seguro: A proibição do uso de transporte de carroceria para o deslocamento dos trabalhadores, que devem ser transportados em veículos fechados e seguros;

• Alojamentos adequados: A importância de oferecer acampamentos ou alojamentos dignos, coibindo acampamentos ou alojamentos precários.

Fortalecimento por meio da organização e parcerias

O vice-presidente Francisco José Gomes também ressaltou a importância da organização dos produtores em associações, cooperativas ou sindicatos. Ele enfatizou que uma força coletiva é essencial para o fortalecimento do setor, possibilitando melhores condições de negociação, acesso a mercados mais vantajosos e a implementação de práticas produtivas sustentáveis e mais seguras.

A reunião foi encerrada com o agradecimento do desembargador aos presentes, e as deliberações foram consolidadas em ata.

O TRT-CE reafirma seu compromisso em atuar de forma decisiva para a erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, promovendo um desenvolvimento social baseado na dignidade humana e no trabalho decente para todos os trabalhadores cearenses.