Plano Pena Justa: Reunião debate qualificação e oportunidades de emprego para egressos

O futuro social de pessoas que cumpriram pena e deixaram o sistema prisional foi o tema central de uma importante reunião interinstitucional na última sexta-feira (10/10) que ocorreu na Escola Judicial do TRT do Ceará. O encontro debateu as estratégias do Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, conhecido como “Plano Pena Justa”, cujo objetivo tem como finalidade garantir oportunidades e facilitar o retorno desses indivíduos à sociedade.

O evento, que contou com a participação de diversas instituições, destacou a importância de ações concretas para assegurar que os egressos prisionais tenham condições necessárias para recomeçar a vida.

Qualificação para o Emprego em Destaque

Anfitrionando a reunião, o desembargador José Antônio Parente da Silva, ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) enfatizou a importância da qualificação profissional como um caminho fundamental para a reintegração. “A gente faz tudo que é possível para que essa pessoa que já cumpriu a pena seja qualificada, a fim de que seja absorvida pelo mercado de trabalho”, afirmou Parente. Ele ressaltou o empenho em cumprir e fazer funcionar as cotas legais existentes para contratação desses indivíduos. “O Estado do Ceará tem uma cota, e nós estamos trabalhando com muita ênfase para que a cota saia do papel”, concluiu o desembargador.

O Plano Pena Justa e o Combate ao Racismo Institucional

Mayesse Parizi, diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen (órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública), explicou que o Plano Pena Justa é um marco que reúne um grande esforço interinstitucional para superar o "estado de coisas inconstitucional" nas prisões.

Segundo a diretora, o Plano, que prevê ações por três anos, aborda a dimensão estrutural do Racismo Institucional e implementa ações para a promoção de Justiça Racial, buscando, assim, uma transformação na Política Penal Nacional. Já o juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, da 3ª Vara de Execuções Penais, reforçou que a ressocialização de um ex-presidiário acarreta benefícios significativos para toda a sociedade.

Fonte: Com informações da Comunicação Social do TJ-CE