Novas relações de trabalho e Reforma Tributária são temas da 23° edição do Enasi

O desembargador Francisco José Gomes da Silva participou da 23ª edição do Encontro Nacional de Advogados do Sistema Indústria (Enasi), ocorrida nesta quinta-feira (2/10), na Casa da Indústria, em Fortaleza. O evento reuniu juristas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de toda a rede Sesi, Senai e IEL com a proposta de disseminar conhecimento, integrar profissionais dos departamentos jurídicos das instituições e fomentar o papel do Direito como instrumento de segurança e orientação do setor produtivo brasileiro. 

A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante; pelo vice-presidente do TRT-CE, desembargador Francisco José Gomes da Silva; pelo e pelo diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, ao lado do ex-presidente da CNI e atual conselheiro emérito, Armando Monteiro; da gerente jurídica do Sistema FIEC, Natali Camarão; do gerente de Assuntos de Representação da CNI, Marcos Abreu Torres; e do advogado Andrei Aguiar. Na ocasião, Cavalcante foi homenageado com o Troféu ENASI, concedido pela Confederação a pessoas que atuaram em prol do encontro.

Em sua fala de abertura, o Presidente da Fiec enalteceu a iniciativa da CNI e ressaltou a importância da atuação dos advogados do Sistema Indústria. Ele enfatizou que essa atuação é fundamental para assegurar o crescimento responsável dos segmentos industriais, em conformidade com a legislação nacional. Ricardo Cavalcante afirmou que este é  “um momento para unificar informações e unificar pensamentos. Trabalhamos muito com inovação, com inteligência artificial, e vemos que as mudanças têm sido muito grandes na vida do empresário, em uma velocidade enorme, por isso a área jurídica é extremamente importante. Precisamos cuidar para que, na mesma velocidade em que queremos crescer, exista a responsabilidade de fazer o trabalho como deve ser feito”. 

O desembargador Francisco José Gomes da Silva discursou em defesa da proteção social dos trabalhadores, independentemente de vínculos empregatícios. “A Constituição Federal, que é o pacto que existe no Brasil, exige que todos os trabalhadores sejam protegidos e tenham minimamente assistência social e algum direito financeiro. Então, nesse sentido, é necessário que tanto o Congresso Nacional como o Supremo Tribunal Federal tragam normas para que a gente possa garantir os direitos dos trabalhadores nas funções não muito ortodoxas”, observou o desembargador, enfatizando a necessidade de incluir o assunto na pauta da indústria. “O STF começou a julgar o caso do Uber, e é muito importante que se traga para cá os temas que estão na ordem do dia”.

Representando a CNI, Alexandre Vitorino destacou a satisfação de realizar o encontro de forma inédita no Ceará, em formato híbrido, possibilitando o intercâmbio entre profissionais de todo o Brasil. “Desde a pandemia não temos um evento como esse fora de Brasília. Então, para nós é uma satisfação imensa retomar o ENASI da forma que ele foi concebido, com a experiência da troca de conceitos jurídicos, mas também de troca de convivência e desenvolvimento de um sentimento de equipe, de unidade em relação ao Sistema Indústria”, pontuou.

A programação incluiu painéis sobre novas relações de trabalho, Direito do Trabalho nos Tribunais Superiores, desafios na implementação da Reforma Tributária, modulação de efeitos nos Tribunais Superiores, Compliance e Defesa Comercial.