Colóquio sobre anticapacitismo aborda inclusão da pessoa com deficiência

A Justiça do Trabalho do Ceará reafirma seu compromisso com a promoção da equidade, da inclusão e do respeito à dignidade da pessoa com deficiência com a realização do Colóquio Anticapacitismo e Inclusão da Pessoa com Deficiência. A iniciativa, direcionada a magistrados, servidores, estagiários e o público em geral, foi promovida pelo Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, com apoio da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, no dia 26 de setembro.

Segundo o diretor da Escola Judicial do TRT-CE, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, a Escola tem um viés multidisciplinar e está atenta aos temas relevantes da sociedade. “A Escola é inclusiva e está aberta a outros campos de estudos. Neste Seminário, por exemplo, abordamos as dificuldades que as pessoas com deficiência sofrem para ter seus sonhos concretizados, para poder produzir e exercer uma atividade profissional”, ressaltou.

O desembargador do TRT do Paraná Ricardo Tadeu Marques da Fonseca foi o responsável pelo primeiro painel do evento. Ele falou sobre Direito das Pessoas com Deficiência. “Historicamente, a deficiência foi tratada sob o chamado modelo médico, que a via como uma patologia individual a ser curada ou corrigida. A pessoa era definida pela sua limitação”, explicou. Para o magistrado, o movimento PcD, no entanto, tem impulsionado a adoção do modelo social da deficiência, consagrado em legislações como a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Neste modelo, o foco se inverte: a deficiência é o resultado da interação entre a pessoa com impedimentos de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) e as atitudes e ambientes hostis. “A responsabilidade pela inclusão, portanto, recai sobre a sociedade, que precisa se adaptar para garantir a equidade”, defendeu o desembargador.

Ainda segundo o desembargador, a jurisprudência da Justiça do Trabalho é capacitista. “Os acórdãos da Justiça do Trabalho têm validado argumentos das empresas que não empregam pessoas com deficiência, como por exemplo, as pessoas com deficiência não estão qualificadas para o trabalho e não há pessoas com deficiência que possam ser empregadas na empresa. A nossa jurisprudência tem validado esses argumentos para liberar as empresas de cumprir a cota que a lei impõe”, enfatizou.

Na sequência, houve a palestra Acolher e Incluir: Práticas de Gestão de Pessoas para o Anticapacitismo no Setor Público, proferida pela servidora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Clarissa Gomes de Sousa. Para ela, o capacitismo é um fator que impede pessoas com deficiência de ingressarem no mercado de trabalho. “Com as adaptações necessárias, as pessoas com deficiência podem estar onde elas quiserem. O que elas precisam é de oportunidade”, defendeu.

Segundo Clarissa, que é integrante da Comissão de Acessibilidade da Seção Judiciária da Paraíba, a inclusão não se concretiza apenas com a garantia de vagas, seja na escola ou no mercado de trabalho. Ela exige a garantia de condições de igualdade, como a oferta de recursos de tecnologia assistiva, métodos de ensino flexíveis e, principalmente, uma cultura de respeito e valorização da diversidade.

O último painel do evento teve como tema “Tudo Sobre Nós Por Nós”. Com o formato de uma roda de conversa, os convidados falaram sobre os Desafios e Superações das Pessoas com Deficiência. Participaram do painel Vanessa Lima Vidal (professora, pesquisadora e modelo); Willian Vasconcelos (ativista); Antônio Carlos (servidor do TRT-CE); e Carla Abreu (servidora do TRF-5). A roda de conversa foi mediada pelo servidor do TRT-CE Hilário Moreira.

“Essa mesa foi fundamental, porque nós tivemos a presença de diversas pessoas com diversos tipos de deficiência. Trazer essas pessoas para dar seus depoimentos é importante para que a gente tenha esse olhar cada dia mais inclusivo, pois essas pessoas não são as deficiências que elas carregam. Elas são mais que isso. Elas são pessoas. A deficiência é só uma característica. Não é isso que a define. Elas têm seus potenciais e suas qualidades”, ressaltou Hilário.