2° Dia do I Seminário PopRuaJud debate vulnerabilidades da população em situação de rua

No segundo dia do I Seminário PopRuaJud, realizado na quinta-feira (25), na parte da manhã, o debate girou em torno das vulnerabilidades da população em situação de rua, com foco em cidadania, identificação civil, renda e inclusão social.

A desembargadora do TJCE, Cleide Alves de Aguiar, presidente da mesa do primeiro tema, destacou que discutir o tema é debater “justiça, cidadania e igualdade”, defendendo a escuta direta da população de rua para orientar políticas eficazes.

A ouvidora-geral do Ministério do Desenvolvimento, Eliana Pinto, apresentou iniciativas como a Cartilha Dignidade Cidadã e o Plano Nacional Ruas Visíveis (2023), que ampliam serviços voltados a esse público. Já Joana D’arc Basílio, coordenadora do CIAMP-Rua, reforçou o protagonismo das pessoas com trajetória de rua, com o mote principal: “Nada para nós, sem nós”. O professor e ex-morador de rua Rafael Cardoso compartilhou sua experiência pessoal com dependência química e a importância da compaixão e da reinserção.

Na segunda parte do painel, presidida pela procuradora-chefe do MPT Geórgia Aragão, discutiu-se a relação entre encarceramento, racismo estrutural e mercado de trabalho. Ela defendeu políticas de cotas e metas de contratação em órgãos públicos. Marcelo Azevedo Teixeira (Banco do Nordeste) apresentou o Crediamigo, programa que facilita crédito e autonomia econômica a trabalhadores informais. A juíza Andréa Brito (TJAC) destacou o protocolo do CNJ sobre população em situação de rua no ciclo penal e defendeu alternativas à tornozeleira eletrônica.

O terceiro tema, sobre violência estrutural e interseccionalidades, foi aberto pela promotora do MPCE Camila Bezerra, que lembrou: “No Brasil há mais de 300 mil pessoas em situação de rua”. Para ela, essa condição pode ser transitória com políticas integradas de moradia, saúde e renda. Rafaele Machado, coordenadora nacional do Movimento da População em Situação de Rua, alertou para o risco de colapso do SUAS por falta de financiamento e defendeu a PEC 383. 

Maria Luiza Burgarelli, do Ministério dos Direitos Humanos, resgatou o Decreto 7.053/2009, que institucionalizou a corresponsabilidade entre diferentes áreas, e apresentou o Plano Ruas Visíveis, que visa garantir os direitos e um futuro digno à população em situação de rua. O vice-presidente do CIAMP Rua Nacional, Anderson Lopes Miranda, destacou sua trajetória de liderança comunitária e criticou a visão que trata a população de rua apenas como objeto de política pública.

Na parte final, sobre gestão e governança, a juíza federal Paula Emília Moura Aragão ressaltou a centralidade da moradia como direito humano. A juíza Luciana Ortiz, coordenadora do Comitê Nacional PopRuaJud, lembrou que a Resolução CNJ nº 425/2021 foi construída com escuta direta da população, defendendo fluxos permanentes de atendimento. O desembargador Leonardo Resende Martins encerrou frisando a necessidade de cooperação interinstitucional: “O problema é da Justiça, mas não só da Justiça”.

Encerramento

O encerramento do primeiro Seminário Pop Rua Jud contou com a apresentação de três painéis: “Os Direitos Humanos e a População em Situação de Rua: Políticas de Acesso”, que teveram como palestrantes o ativista social e presidente CUFA/RJ, Preto Zezé; a secretária executiva da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Município de Fortaleza, Cynthia Studart; e a defensora pública Mariana Lôbo. A mesa foi presidida por Gisele Sampaio. Ela é a desembargadora coordenadora do Comitê para o Tratamento da Política PopRuaJud no TRF-5.

O 4º painel abordou a temática “Habitação e Autonomia”. Os palestrantes foram Luiz Kohara (Fundador e membro colaborador do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos) e a irmã Maria Cristina Bove. A mesa foi presidente pelo desembargador do TRT-CE Clóvis Valença Alves Filho. O último painel do evento tratou do “Papel do Sistema de Justiça no Planejamento e na Execução do PopRuaJud. Os palestrantes foram Carlos Eduardo Paz (Defensor Público da União) e Ricardo Magalhães de Mendonça (Procurador da República na Ministério Público Federal). A mesa foi presidida pelo desembargador do TJ-CE Raimundo Nonato.

O Seminário teve o objetivo fomentar o diálogo e a reflexão sobre políticas públicas, acesso à justiça e estratégias de inclusão social voltadas à população em situação de rua. A iniciativa foi do Comitê Multissetorial, para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua.