“Tribunais superiores devem ser cortes de precedentes”, diz presidente do TST no Coleprecor

A valorização da cultura dos precedentes qualificados como caminho para um Judiciário mais ágil e eficiente foi o tema central da abertura da 7ª reunião ordinária de 2025 do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O encontro iniciou na terça-feira (23/9), no Auditório Ministro Walmir Oliveira da Costa, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, e segue até esta quarta-feira (24/9). A presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa, e corregedor-regional, desembargador João Carlos de Oiveira Uchôa, participaram do encontro.

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A mesa de abertura contou com a presença do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; da presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco (TRT-23); da vice-presidente, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti (TRT-4); e do secretário-geral, desembargador Amarildo de Lima (TRT-12).

Segurança jurídica

Durante seu discurso, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga destacou que o Judiciário vive um momento de transformação, com avanços que buscam oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional mais qualificada. Ele observou que o processo trabalhista é desenvolvido no primeiro e no segundo grau de jurisdição.”Não é possível que os tribunais superiores, de índole extraordinária, façam o reexame de fatos”, ressaltou. “É preciso que cada um tenha seu lugar no cenário, e que os tribunais superiores sejam cortes de precedentes”, declarou.

O magistrado acrescentou que, em uma democracia, o entendimento majoritário deve prevalecer. “A decisão isolada é solitária, ela só causa esperança para vã, porque vai ser reformada”, explicou. Aloysio observou que mudanças recentes na legislação do processo civil reforçaram a cultura dos precedentes qualificados. Além disso, afirmou que a adoção de entendimentos consolidados fortalece a segurança jurídica. “Casos iguais não podem ter decisões diferentes. Precisamos dar segurança para a sociedade”, ponderou.

Medalha comemorativa

Logo após o discurso do presidente Aloysio, foram entregues medalhas comemorativas dos 20 anos do CSJT a três presidentes de TRTs que ainda não haviam recebido as insígnias: a desembargadora Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque (TRT-7), o desembargador Célio Horst Waldraff (TRT-9) e o desembargador Eduardo Serrano da Rocha (TRT-21). Os demais presidentes e presidentas receberam a homenagem em encontro anterior do Coleprecor.

Fonte: Coleprecor.