Luta da pessoa com deficiência: O TRT-CE reforça o compromisso com a inclusão e o respeito

O dia 21 de setembro marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma data crucial que vai além da simples lembrança. É um momento de reflexão e de reafirmação do compromisso com a inclusão plena e a acessibilidade. No Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), a data reforça o trabalho diário da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que busca eliminar barreiras e promover um ambiente onde a diversidade é valorizada.

O Desembargador Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, Coordenador da Comissão, destaca a relevância da data: "O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, é uma data crucial que vai além da simples lembrança; é um momento essencial para reafirmarmos nosso compromisso com a inclusão plena e a acessibilidade para todos. Ele nos convida a refletir sobre os avanços, mas também sobre os desafios persistentes, impulsionando a sociedade a fortalecer ações que garantam o respeito, a dignidade e a participação efetiva das pessoas com deficiência em todos os âmbitos, consolidando a construção de um ambiente verdadeiramente justo e equitativo."

A juíza do trabalho Suyane Belchior Paraíba de Aragão, também membro da comissão, complementa a reflexão. "O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência é um chamado à reflexão e à ação: não basta reconhecer direitos, é preciso garantir que eles sejam vividos plenamente no cotidiano. A comissão de acessibilidade e inclusão deste Egrégio Regional vem sendo atuante e proporcionando eventos como vivências, a exemplo do cinema acessível com audiodescrição, parte da campanha 'Não Feche os Olhos para a Inclusão', além de rodas de conversas e palestras como forma de ampliar a visibilidade dessa luta tão importante e fundamental", afirma.

A servidora Sarah Barreto Marques Ribeiro, também membro da Comissão, enfatiza a importância do protagonismo da pessoa com deficiência. "Essa data é importante também para lembrarmos do protagonismo das pessoas com deficiência, da importância de termos nossas vozes ouvidas e de colocar em prática o lema 'nada sobre nós, sem nós'", diz ela. Sarah observa que, no TRT-7, esse protagonismo é respeitado, pois a comunidade participa ativamente das decisões que a afetam. A servidora participou, neste mês de setembro, de evento no Pleno do TJ/RJ sobre os 10 anos da Lei Brasileira de inclusão.

O servidor Hilário Moreira Neto, coordenador substituto da Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão e membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, complementa, destacando a importância do esforço conjunto. "Essa data é simbólica, pois nos faz lembrar do compromisso que temos com a inclusão das pessoas com deficiência. Estado, sociedade e família precisam fazer sua parte para que a inclusão seja real", afirma. Ele ainda menciona sua participação no II Encontro Nacional do Comitê de Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, que celebrou os dez anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e discutiu novos protocolos e políticas em agosto passado.

Avanços na Legislação e Compromisso Institucional

Em um avanço legislativo significativo, o Senado aprovou o PL 2199/2022, que substitui o Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. O novo símbolo, criado pela ONU, busca englobar a diversidade de todas as deficiências, incluindo as mentais, intelectuais e sensoriais. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, obriga o uso do novo símbolo em faixas de circulação, pisos táteis e mapas, com um prazo de até três anos para a substituição das placas existentes.

O compromisso do TRT-7 com a causa é formalizado no Plano de Acessibilidade e Inclusão (PACEIN), disponível no site da instituição neste link. O plano visa ampliar a acessibilidade em recursos tecnológicos, comunicacionais e espaços físicos, além de promover as mudanças de atitude necessárias para uma verdadeira inclusão. A luta pela acessibilidade é constante, e a adoção de medidas práticas demonstra o empenho do TRT-7 em transformar o ideal de um mundo mais justo em uma realidade para todos.