Sexta Jurídica tem palestra com subprocurador-geral do trabalho e lançamento de livros

A segunda edição da Sexta Jurídica aconteceu na sexta-feira (12/9), no Auditório da Escola Judicial (Ejud7). Aberto a magistrados, servidores e ao público externo, o evento promovido pela Ejud7 tem como objetivo promover debates sobre temas atuais do direito e do processo trabalhista, reunindo importantes nomes do cenário jurídico, além de oportunizar a apresentação e lançamento de livros de magistrados e de servidores. Essa edição contou com palestra do subprocurador-geral do trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima, e lançamento de livros dos servidores Hélio Barbosa Hissa Filho e Valdélio de Sousa Muniz

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A palestra “Impactos da decisão do STF na ADI 2.135-DF: fim do regime jurídico único e competência da Justiça do Trabalho”, ministrada por Francisco Gérson Marques de Lima, subprocurador-geral do trabalho, abordou de forma aprofundada as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal para a atuação da Justiça do Trabalho.

Para o diretor da Escola, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, a temática escolhida tem impacto direto sobre a Justiça do Trabalho, não só em relação à sua competência, mas para o próprio reconhecimento de direitos. “Uma palestra muito proveitosa para toda a comunidade jurídica, principalmente para os estudantes”. O magistrado acrescentou que a Sexta Jurídica, além de abordar temas de relevância, também é uma forma de prestigiar a prata da casa, oportunizando espaço para juízes e servidores tratarem de temas de interesse do público interno e externo.

De acordo com o subprocurador-geral do trabalho, a decisão do Supremo vai ter impacto, primeiro para a administração, porque vai permitir a contratação tanto de servidores estatutários e também servidores celetistas. “Isso pode gerar uma série de consequências, tanto positivas quanto negativas, e vai ter um impacto também nas competências da Justiça do Trabalho, uma vez que quem julga servidores públicos celetistas é a Justiça do Trabalho”, ressaltou.

Ainda de acordo com Gérson Marques, há risco de precarização do trabalho dos profissionais do setor público. “Transformar servidores da administração pública em celetistas há um risco sim de precarização, uma vez que a relação passa a ser privada, ou administrativo-privada, já que não é totalmente privada, mas fica claro que vai haver uma precarização e um gerenciamento maior da administração pública sobre esse tipo de servidor público”.

Lançamentos

A segunda edição da Sexta Jurídica também promoveu o lançamento de dois livros de servidores da Justiça do Trabalho do Ceará: Desconexão Digital no Trabalho, de Hélio Barbosa Hissa Filho, e Tecnovigilância e Hiperconexão, de Valdélio de Sousa Muniz.