Escola Judicial do TRT-CE realiza primeira edição da Sexta Jurídica

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Ejud7) inaugurou uma nova proposta voltada para a promoção de debates com a comunidade jurídica. A primeira edição da Sexta Jurídica ocorreu na sexta-feira (22/8), no auditório da Ejud7, na sede do TRT-CE, e contou com palestras da professora e advogada Ana Frazão e do professor e juiz do trabalho Rodolfo Pamplona Filho. O evento é voltado para magistrados, servidores, advogados e estudantes.

Veja mais fotos aqui.

Segundo o diretor da Escola Judicial, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, a iniciativa da Ejud7 busca uma maior integração com a comunidade jurídica, reunindo a magistratura, a advocacia, membros do ministério público e estudantes, para debater temas de grande relevância no cenário nacional. Também tem o objetivo de valorizar magistrados e servidores da casa, com lançamento de livros de suas autorias.

Ana Frazão abordou o tema Inteligência Artificial no Poder Judiciário. Ela levantou vários questionamentos sobre o uso da inteligência artificial por órgãos do Judiciário. Para a professora, agentes públicos e privados estão incorporando a utilização desses sistemas de maneira muita rápida e sem as devidas reflexões críticas. “É possível sim utilizar Inteligência Artificial no Poder Judiciário, mas isso envolve inúmeros riscos que ainda não têm sido observados, ainda mais quando se autoriza que juízes possam utilizar IA generativa, que não foram pensados para a realidade do Judiciário, e que não são compatíveis com inúmeros direitos sociais e com os princípios da Lei de Geral de Proteção de Dados”.

“A inteligência artificial tem sido utilizada sempre com a justificativa de aumentar a produtividade dos juízes, mas a grande questão é, do que adianta o aumento da produtividade se essas decisões estão equivocadas, mal fundamentadas, são decisões repetitivas, que praticamente não analisam as peculiaridades dos casos concretos”, enfatizou. “Essas decisões também não podem vir ao preço da abdicação pelo juiz de sua responsabilidade moral pela sentença. A sentença é um ato exclusivo do juiz, por imposição constitucional. Não pode ser delegada para as máquinas sem algum tipo de controle”.

O juiz do trabalho Rodolfo Pamplona Filho, abordou o tema Direito Antidiscriminatório do Trabalho. Para o magistrado, há uma nova concepção sobre a disciplina jurídica das relações de trabalho no Brasil e no mundo, com referências na própria Organização Internacional do Trabalho e em decisões, inclusive sumuladas, do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a perspectiva de tutela dos direitos da personalidade no combate a todas as formas descriminação. “É preciso entender que neste momento histórico, em que a Justiça do Trabalho se ressignifica, é preciso entender o papel do juiz do trabalho como, juiz constitucional, como um juiz de combate à discriminação”.

Próxima edição

A segunda edição da Sexta Jurídica, agendada para o dia 12 de setembro, contará uma palestra do subprocurador-geral Gérson Marques de Lima, com o tema “Impactos da decisão do STF na ADI 2.135-DF: fim do regime jurídico único e competência da Justiça do Trabalho”. Também haverá o lançamento de dois livros de autoria de servidores da Justiça do Trabalho do Ceará: Desconexão Digital no Trabalho, de autoria Hélio Barbosa Hissa Filho, e Tecnovigilância e Hiperconexão, de Valdélio de Sousa Muniz.