Ministro do TST Antônio Fabrício Gonçalves faz palestra de abertura de Seminário em Tianguá

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Antônio Fabrício Alves Gonçalves fez a palestra de abertura do Seminário Regional de Direito Material e Processual do Trabalho, realizada na quinta-feira (22/5), em Tianguá-CE. O ministro do TST abordou o tema “Justa Causa e Redes Sociais: o Trabalho Sob Vigilância em Rede”. Ele falou sobre o poder diretivo do empregador com as novas tecnologias e o mito que se criou sobre a impunidade por más condutas cometidas nas redes sociais. A mesa da palestra foi presidida pelo desembargador do TRT-CE João Carlos de Oliveira Uchôa.

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O evento é uma realização do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), por meio de sua Escola Judicial (Ejud7). A proposta do Seminário foi debater os mais relevantes temas jurídico-trabalhistas da atualidade com a comunidade jurídica e acadêmica da Serra da Ibiapaba, localizada na Região Noroeste do estado, já fazendo fronteira com o Piauí. A iniciativa faz parte do processo de interiorização das atividades da Ejud7.

Dispositivo

O dispositivo de autoridades foi formado pelo vice-presidente do TRT-CE, desembargador Francisco José Gomes da Silva; ministros do TST Antônio Fabrício de Matos Gonçalves; diretor da Ejud7, desembargador Paulo Régis Machado Botelho; secretária-chefe do Gabinete do Prefeito, representando o prefeito Alex Nunes, Raphaelle Lourenço Terceiro; procurador regional do trabalho da PRT7, Nicodemos Fabrício Maia; titular da VT de Tianguá, juiz do trabalho Lúcio Flávio Apoliano Ribeiro; procurador-geral do município de Tianguá, Ítalo Wadson Moita; presidente da Subsecção da OAB em Tianguá, José Helter Cardoso Vasconcelos Júnior; e o representante da Atrace, Raul Aguiar.

Abertura

Na abertura do Seminário, o diretor da Ejud7, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, falou sobre o processo de interiorização da Escola e sobre a necessidade de dialogar com as comunidades jurídica e acadêmica nas diversas regiões do estado. “A Escola está cumprindo seu projeto de interiorização, para dialogar com os diversos atores do sistema de justiça, da Ordem dos Advogados e da comunidade acadêmica”. O Seminário já foi realizado no litoral leste do estado, em Aracati; em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri; no Norte do estado, em Sobral; no Sertão Central, em Quixadá; e na cidade de Crateús, na Região Oeste do Ceará.

Painel de abertura

“As pessoas muitas vezes, por trás de um computador, se acham invisíveis, acham que podem se manifestar de qualquer forma e que tudo é liberdade e expressão. Mas como o mundo virtual e mundo real fazem parte do mesmo mundo, as pessoas vão responder sobre suas manifestações”, defendeu o ministro Antônio Fabrício Alves Gonçalves. E no mundo do trabalho, segundo o magistrado, as consequências podem ser muito graves, inclusive gerando danos morais e a pena capital para o trabalhador, que é a justa causa.

De acordo com o ministro do TST, mesmo a CLT sendo da década de 1940, quando nem se pensava em redes sociais, também pode ser usada hoje em dia para punir o trabalhador que usa o mundo virtual para cometer infrações. “Tudo que está previsto no dispositivo celetista criado em 1943, as condutas lá previstas são as mesmas condutas que as pessoas realizam no mundo virtual. Então, a Justiça do Trabalho está absolutamente preparada para essa nova realidade”, ressaltou. Em sua apresentação, o ministro citou várias decisões, inclusive do próprio TST, que reconheceram justa causa para demissão de trabalhadores que usaram as redes sociais para manifestações indevidas contra a empresa e o empregador.

Primeiro Painel

A auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego no Ceará Elizabeth Alice Barbosa Silva de Araújo foi a palestrante do primeiro painel do Seminário. Ela falou sobre "O combate ao trabalho análogo à escravidão através da atuação dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho". A auditora destacou a união de diversos órgãos para combater essa chaga social no nosso país: o trabalho análogo ao de escravo. Ela trouxe a visão da auditoria fiscal do trabalho e como esses profissionais contribuem com a Justiça do Trabalho. A mesa do painel foi presidida pelo desembargador do TRT-CE Francisco José Gomes da Silva e mediada pelo juiz do trabalho Vladimir Paes de Castro.

Segundo Painel

O segundo painel da noite ficou sob responsabilidade do procurador regional do trabalho Nicodemos Fabrício Maia. Ele abordou o tema “A fiscalização de contratos de prestação de serviços terceirizados e os efeitos da decisão do STF no tema 1118”. A mesa da palestra foi presidida pelo juiz do trabalho Germano Silveira de Siqueira. O mediador foi o professor Everton Machado Pereira do Centro Universitário Uninta - Tianguá.

De acordo com o procurador do trabalho Nicodemos, o tema vem ganhando relevância a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal. “Essas decisões têm uma grande relevância social e têm impacto na jurisprudência dos tribunais trabalhistas. Há uma tendência muito grande de a economia ser terceirizada, para redução de custos e aumento de lucros, mas com enormes prejuízos dos direitos sociais”, ressaltou o membro da Procuradoria Regional do Trabalho do Ceará.