TRT do Ceará avança em plano para inserir egressos do sistema prisional no mercado de trabalho
- Página atualizada em 07/05/2025
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) deu mais um passo importante na implementação do Plano Pena Justa, iniciativa que visa a reinserção social de pessoas egressas do sistema prisional por meio do trabalho. Uma reunião da Câmara Temática Políticas do Trabalho, realizada no dia 30 de abril, na Escola Judicial da Justiça do Trabalho do Ceará. O encontro contou com a participação de diversos representantes de órgãos públicos e instituições, e foi coordenado pelo desembargador José Antônio Parente da Silva, ouvidor do TRT7.
O encontro debateu estratégias para garantir o cumprimento da lei de cotas para egressos, incluindo a busca ativa de empresas com vagas e o acompanhamento da fiscalização. Também foram discutidas parcerias com instituições de ensino, como o IFCE, para a qualificação profissional de egressos e seus familiares, além da ampliação de programas de empreendedorismo e capacitação em áreas como letramento digital.
Entre as sugestões apresentadas, destacam-se propostas de fortalecimento da área industrial nos presídios, ampliação do Projeto Arte em Cadeia, fomento a incubadoras de cooperativas, e a criação de um fluxo de fiscalização do trabalho pelo Conselho da Comunidade. A parceria com o Sistema S e outras instituições de ensino superior também foi reforçada, visando a ampliação das oportunidades de capacitação. A necessidade de um programa permanente de acompanhamento psicossocial para presos e egressos, com a participação de mais instituições de psicologia, foi igualmente destacada.
O desembargador Parente destacou a importância da integração entre os órgãos envolvidos e a necessidade de recursos para a efetiva implementação do Plano Pena Justa. Um dos encaminhamentos da reunião foi a continuidade das articulações com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Procuradoria Federal, para a definição de ações conjuntas. A Câmara Temática também planeja reuniões com o Sebrae e a FIEC para ampliar a participação do setor privado nesse processo de reinserção social.
A próxima reunião da Câmara Temática, marcada para o dia 14 de maio, terá como foco a discussão de ações conjuntas com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (SEPEN) e o IFCE para a habilitação no Projeto Alvorada. A articulação entre os diversos órgãos participantes é considerada fundamental para o sucesso do Plano Pena Justa e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.