Dia do Trabalhador é comemorado na Assembleia Legislativa com participação do TRT-CE

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde da segunda-feira (5/5), no Plenário 13 de Maio, sessão solene em comemoração ao Dia do Trabalhador, celebrado mundialmente em 1º de Maio. A cerimônia atendeu a requerimento do deputado estadual De Assis Diniz (PT) e abordou temas como o fim da escala 6x1, fortalecimento dos direitos trabalhistas e justiça social. A desembargadora Fernanda Uchoa, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), compôs a mesa de autoridades e fez um pronunciamento para os trabalhadores e trabalhadoras.

A magistrada avaliou que o Dia do Trabalhador é uma data que, além de se destinar à celebração, propõe-se como um momento de reflexão a respeito do valor social do trabalho. “O mundo do trabalho está em constante transformação, a evolução tecnológica, os novos formatos de contratação e a expansão do trabalho por plataformas digitais impõem desafios regulatórios e éditos que não podem ser ignorados. Cabe a todos e a todas repensar essas estruturas e construir pontes entre o progresso econômico e a justiça social”, apontou a presidente do TRT-CE.

Ela também demonstrou preocupação com a persistência, em nossa sociedade, de práticas que afrontam os princípios constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana, como o trabalho análogo ao de escravo, a precarização das relações laborais, o assédio em suas diversas formas e a exploração de vulnerabilidades.

“A cada dia 1º de Maio, deve-se renovar o compromisso institucional com a promoção do trabalho decente, com a erradicação das formas degradantes de prestação laboral e com a defesa intransigente dos direitos fundamentais do trabalhador e da trabalhadora. E é com essa consciência que seguimos firmes, somando esforços por um Brasil mais humano, inclusivo e solidário – onde o progresso não sacrifique a equidade, e onde o desenvolvimento caminhe de mãos dadas com o respeito à vida, à natureza e à Justiça”, finalizou a desembargadora.

Em seu discurso, o deputado estadual De Assis Diniz criticou a flexibilização das relações de trabalho, também chamada “uberização”, e defendeu o fortalecimento dos direitos trabalhistas. “Nós, que lutamos e brigamos enquanto representantes do movimento sindical, sabemos que há valores que não podem estar em uma mesa de negociação, principalmente quando esta mesa não tem a devida proteção e cabe aos que julgam, aos que governam, entender que defender e proteger está sempre no imaginário das suas decisões”, apontou o parlamentar. 

Geórgia Aragão, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, ressaltou que a atuação das instituições em prol dos direitos trabalhistas não deve se dar de forma isolada. “É essencial a parceria com outros órgãos, a exemplo do TRT da 7ª Região, da Superintendência Regional do Trabalho, Cerest e de entidades sindicais. Somente com essa atuação coordenada podemos garantir os direitos de trabalhadoras e trabalhadores”, afirmou.

Compuseram ainda a mesa de autoridades do evento o deputado estadual Guilherme Sampaio; o secretário de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, Antônio José Mota, representando o prefeito Evandro Leitão; o secretário executivo da Articulação Política do Ceará, Antônio Carlos, representando o Governo do Estado do Ceará; o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT-CE), Will Pereira; e a secretária de Organização da CUT do Brasil, Graça Costa.

Homenageados

Na sequência da solenidade, diversos trabalhadores e trabalhadoras foram homenageados. Em nome dos agraciados, o secretário de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores/as Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Jonathan Magalhães, disse que a homenagem se estende a toda a classe trabalhadora e exaltou a categoria dos agricultores familiares. “Por dias melhores para a agricultura familiar, para que nós possamos cada vez mais ter as políticas públicas e desenvolvimento para o campo”, declarou.

Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação Social da Alece