Ministra do TST abre Seminário sobre Direito do Trabalho em Crateús
- Página atualizada em 15/04/2025
O auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) campus Crateús se tornou palco, nesta quinta-feira (10/4), de um importante debate sobre o Direito Material e Processual do Trabalho. O Seminário Regional, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), reuniu cerca de 250 pessoas, entre magistrados, servidores, advogados, estudantes e outros interessados.
A solenidade de abertura do evento contou com as apresentações culturais da Banda de Música Expedito Paiva e do Grupo Kariri Mandacaru. Também contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Liana Chaib, o diretor da Escola Judicial do TRT-CE, desembargador Paulo Régis Machado Botelho; a prefeita de Crateús, Janaína Farias; o diretor-geral do IFCE - Campus Crateús, Diego Ximenes Macedo e o presidente da OAB/CE - Subsecção Crateús, José Francisco Sales Junior
Integraram, ainda, a mesa de abertura o vice-presidente do TRT-CE, Francisco José Gomes da Silva; o corregedor do TRT-CE, João Carlos de Oliveira Uchoa; o presidente da Amatra7, Hermano Queiroz Junior; o vice-diretor da Escola Judicial, desembargador Clóvis Valença Alves Filho; e a reitora da Faculdade Princesa do Oeste, Maria da Piedade Burgos de Macedo Alves. Vários juízes e desembargadores do Poder Judiciário prestigiaram o Seminário.
O presidente da Escola Judicial, des. Paulo Régis, destacou a presença da ministra Liana Chaib, “uma nordestina, uma piauiense que está brilhando no TST que se dispõe a contribuir para o alcance dessa iniciativa”. Paulo Régis agradeceu a todos os participantes e especialmente os estudantes presentes. Sobre o Seminário ilustrou que ”É importante para a magistratura, é importante para a advocacia, mas vocês são o futuro. Todos nós precisamos estudar para prestar um serviço com mais qualidade, concluiu o diretor da Ejud7”.
Na conferência de abertura, a ministra do TST Liana Chaib abordou o tema "Discriminação no Trabalho por Doença Estigmatizante", ressaltando a importância de proteger trabalhadores que sofrem preconceito devido a condições de saúde como AIDS, obesidade, alcoolismo, câncer, doenças mentais, dentre outros adoecimentos. Em sua fala, direcionada especialmente aos estudantes presentes, a ministra enfatizou que "todos nós somos iguais em dignidade" e que o trabalho é essencial para a vida social.
Sobre as doenças estigmatizantes, a ministra mencionou: “Na verdade essa discriminação surge de padrões. Padrões que nos foram impostos, de perfeição, de algo tão inatingível que nos traz dor e angústia quando não atingimos”.
Após a conferência de abertura, o seminário seguiu com duas palestras que enriqueceram o debate no IFCE de Crateús:
- "O Direito do Trabalho Sobreviverá à Jurisprudência do STF?": teve como palestrante o Desembargador do Trabalho do TRT da 10ª Região, Grijalbo Fernandes Coutinho. O magistrado trouxe uma análise crítica das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impactam o direito trabalhista, gerando relevantes reflexões entre os participantes. O advogado Estênio Campelo atuou como presidente de mesa. Coube ao advogado Francisco Vieira Sales Neto o debate da palestra.
“Lamentavelmente, o trabalho sempre foi uma forma de exploração das pessoas. Se não houvesse trabalho humano, nós não faríamos muita coisa. O trabalho humano é fundamental. Temos que colocar o trabalho dentro da sua relevância. Temos que valorizar o trabalho humano das coisas mais simples às mais complexas”, destacou Grijalbo Fernandes.
- "Equidade nas Relações de Trabalho": O Juiz do Trabalho do TRT da 7ª Região, Rafael Marcílio Xerez, discorreu sobre a necessidade de adotar medidas para compensar desigualdades e garantir o acesso ao trabalho para grupos vulneráveis, combatendo diversas formas de discriminação, como etarismo, capacitismo e preconceito contra mulheres e LGBTQIA+. Como presidente de mesa, participou o desembargador do TRT da 15ª Região Edmundo Fraga Lopes e como debatedora, a juíza do trabalho do TRT da 7ª Região Rossana Modesto Gomes Sampaio.
“Chegou a hora de tirar as vendas da justiça. Perceber quando a pessoa inicia atrás a sua caminhada. Penso que há um elemento que nos une que é empatia e querer participar de uma sociedade melhor. Somos todos humanos, somos todos gente”, finalizou Rafael Xerez.
O Seminário Regional de Direito Material e Processual do Trabalho - Crateús continua nesta sexta-feira (11/4), com a promessa de mais debates relevantes sobre temas atuais do mundo do trabalho e questões específicas como ônus da prova, trabalho análogo à escravidão e inteligência artificial. A iniciativa do TRT-7, através de sua Escola Judicial, demonstra o compromisso em fortalecer a atuação da Justiça do Trabalho no interior do estado, promovendo a troca de conhecimento e a qualificação de profissionais e estudantes da área.