TRT-CE participa de reunião histórica para criação do Plano Estadual de Políticas Penais
- Página atualizada em 11/04/2025
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) participou ativamente da reunião do Comitê Estadual de Políticas Penais, realizada no dia 7 de abril, no auditório do órgão. O encontro reuniu representantes de diversas instituições, como o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Coispe/SAP), OAB-CE, entre outras, com o objetivo de construir o Plano Estadual de Políticas Penais.
O desembargador José Antônio Parente da Silva, ouvidor do TRT-CE, abriu a reunião destacando a importância do trabalho na ressocialização de pessoas privadas de liberdade. O juiz Raynes Viana de Vasconcelos, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJCE, ressaltou o engajamento do TRT-CE na iniciativa e a relevância da colaboração entre os Poderes Judiciário e Executivo.
O juiz detalhou o Plano Nacional Pena Justa (CNJ e Ministério da Justiça) e o processo de construção do Plano Estadual, dividido em quatro eixos temáticos: Porta de Entrada, Permanência no Sistema Prisional, Saída do Sistema e Políticas de Não Repetição do Problema. Ele destacou a importância da criação de 21 Câmaras Temáticas, incluindo as de Trabalho e Escritório Social, para a elaboração de propostas concretas. O cronograma estabelecido prevê a finalização do Plano Estadual até 25 de julho, para envio ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os participantes contribuíram com importantes observações e questionamentos, destacando a necessidade de dados sobre a oferta de trabalho no sistema prisional, a reincidência criminal e o combate ao racismo institucional.
O desembargador Parente abordou a importância das Leis Estadual e Municipal de cotas de emprego para egressos e a ampliação de vagas em concessionárias públicas. A defensora pública Aline Miranda apresentou o trabalho do Grupo Mulheres do Brasil, que promove o artesanato e o e-commerce para mulheres presas e egressas, e sugeriu a criação de um banco de dados integrado para conectar pessoas e oportunidades.
A reunião também contou com a participação de representantes do Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Secretaria do Trabalho do Estado do Ceará (SET), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e Fórum Cearense de Mulheres, além de representantes da Pastoral Carcerária e do Conselho da Comunidade.
Ao final, foram eleitos os coordenadores das Câmaras Temáticas de Política do Trabalho (des. Antonio Parente) e do Escritório Social (assessor da Presidência do IDT, Antenor Tenório de Brito Júnior), demonstrando o avanço na construção do Plano Estadual.
“O TRT-CE reforça seu compromisso com a ressocialização e a construção de um sistema prisional mais justo e eficiente no Ceará”, finalizou o ouvidor Parente.