TRT-CE: Ouvidoria da Mulher sob nova liderança da desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar

Para finalizar as celebrações referentes ao Mês da Mulher, a Justiça do Trabalho do Ceará (TRT-7) reforça seu compromisso com a proteção e o bem-estar das mulheres, através da atuação da Ouvidoria da Mulher, em cumprimento ao que dispõe a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a qual define diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, conforme a Resolução CNJ nº 254/2018. Instituída em junho de 2024 pela Resolução Normativa TRT7 nº. 13/2024, a Ouvidoria tem como objetivo principal acolher e orientar mulheres que sofreram violência relacionada ao trabalho, tanto dentro quanto fora do TRT-CE.

Assista abaixo o vídeo gravado pela Ouvidora da Mulher:

Desembargadora assume a Ouvidoria da Mulher

A partir de 1º de janeiro de 2025, a desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar foi nomeada para conduzir os trabalhos da Ouvidoria da Mulher. A escolha da desembargadora foi feita em sessão do Tribunal Pleno, realizada em 16 de dezembro de 2024, e seu mandato terá a mesma duração dos cargos da Administração do Tribunal.

O que a Ouvidoria da Mulher faz?

A Ouvidoria da Mulher tem um papel fundamental no combate à violência contra a mulher no ambiente de trabalho. De acordo com a Resolução 13/2024, suas principais funções são:

• Ouvir e orientar: Acolher demandas relacionadas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher, praticadas por representantes ou em função das atividades do TRT-CE.

• Encaminhar casos: Direcionar as manifestações apresentadas aos órgãos competentes para que sejam tomadas as devidas providências.

• Sugerir melhorias: Propor medidas para aprimorar as atividades do Tribunal e garantir um ambiente de trabalho mais seguro e igualitário.

• Informar sobre direitos: Esclarecer as mulheres vítimas de violência no trabalho sobre seus direitos.

• Acolher vítimas: Receber e analisar reclamações de empregadas, terceirizadas, estagiárias, menores aprendizes, servidoras e magistradas do TRT-CE que sofreram violência no exercício de suas funções.

• Receber manifestações: Acolher relatos de mulheres que foram vítimas de agressão moral, assédio sexual, discriminação de sexo ou outras formas de violência e que tenham processos trabalhistas em andamento.

• Contribuir para políticas: Colaborar para o desenvolvimento de políticas de combate à violência contra a mulher em todo o Judiciário.

Como entrar em contato com a Ouvidoria da Mulher?

A Ouvidoria da Mulher oferece diversos canais para facilitar o contato e garantir que todas as mulheres possam buscar ajuda e apoio. O atendimento será feito por:

• Sistema eletrônico (disponível 24 horas)

• E-mail

• Telefone

• Atendimento presencial

• Correspondência física

• Ferramentas tecnológicas, como o Balcão Virtual

Para registrar sua manifestação, clique aqui.

A Ouvidoria da Mulher é um importante passo da Justiça do Trabalho do Ceará para garantir um ambiente de trabalho mais justo, seguro e livre de violência para todas as mulheres.